Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de Contas‣ rendimentos acessórios‣ opção pela tributação segundo as regras da categoria ANo entanto se estivermos perante um sujeito passivo cujo rendimento líquido será determinado poraplicação dos coeficientes previstos no artigo 31.º CIRS, o valor inscrito será ignorado,assumindo-se, na determinação do rendimento líquido, automaticamente, aquele coeficiente.No caso de opção pela determinação do rendimento tributável segundo as regras da categoria Aserão consideradas as despesas referidas nos campos 904, 905 e 906 ou 913, 914 e 915 do quadro9.QUADRO 4 BRENDIMENTOS AGRÍCOLAS, SILVÍCOLAS E PECUÁRIOSDevem ser indicados os rendimentos brutos decorrentes do exercício de actividades agrícolas,silvícolas e pecuárias ou de actos isolados dessa natureza, tal como são definidas no art. 4.º doCIRS.CAMPOS 413 e 414Os encargos previstos nestes campos só serão considerados nas situações em que o rendimento forconsiderado "acessório" ou for proveniente de "acto isolado", sendo o respectivo enquadramentoefectuado, pela Administração Tributária, de acordo com a legislação em vigor.QUADRO 4 COPÇÃO PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DA CATEGORIA AÉ permitida a opção de tributação pelas regras estabelecidas para a categoria A quando a totalidadedos rendimentos auferidos e declarados no quadro 4 resulte de serviços prestados a uma únicaentidade e o titular dos rendimentos não tenha optado pelo regime da contabilidade organizada ounão resultem da prática de acto isolado.Este quadro destina-se à formalização dessa opção, a qual se manterá por um período de três anos,caso se verifiquem os respectivos pressupostos.155QUADRO 4 DTRANSMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEISA primeira parte deste quadro deve ser preenchida, apenas, nos casos em que o valor derealização a considerar relativamente à alienação de direitos reais sobre bens imóveis, nos quadros4A ou 4B, quer se trate de transmissão de existências, quer da determinação de mais-valias de bens