Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasDestina-se este quadro à declaração dos incrementos patrimoniais, de conformidade com o previstonas alíneas b) e c) do n.º 1 do art. 9.º do CIRS.Existindo valores de retenções mencionados nos campos 1001 e 1002, deve proceder-se àidentificação das entidades que efectuaram as retenções de IRS através da indicação do respectivonúmero de identificação fiscal nos campos 1003 a 1006, bem como do valor das respectivasimportâncias retidas.CAMPOS 1001 e 1002TitularNa coluna «Titular» deve ser identificado o titular ou titulares do direito, com a utilização dos códigosabaixo definidos conforme se exemplifica:A = Sujeito passivo A;B = Sujeito passivo B;C = Se o bem alienado pertencer em comum aos sujeitos passivos A e B.Os dependentes devem ser identificados conforme se exemplifica, tendo em conta a posiçãoassumida para cada um nos quadros 3B ou 3C da declaração modelo 3 de IRS (rosto):D1 = Dependente não deficienteD2 = Dependente não deficienteDD1 = Dependente deficienteDD2 = Dependente deficiente331CAMPO 1001IndemnizaçõesAntes de analisar o regime fiscal das indemnizações incluídas na categoria G, é importanteesclarecer que no que respeita a indemnizações, há que distinguir três situações:1. Indemnizações excluídas da tributação em IRS (artigo 12.º)Todas, com excepção das consideradas:• Proveitos para efeitos da determinação dos rendimentos empresariais e profissionais;• Das que se considerem valor de realização de bens sinistrados para efeitos de mais valias