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CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasOs rendimentos sujeitos a imposto pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares no anoa que respeita a declaração, designadamente:‣ Sujeitos a retenção na fonte, ainda que lhes corresponda a taxa de 0 % nas tabelas deretenção (arts. 99.º e 100.º do CIRS);‣ Não sujeitos a retenção na fonte, nomeadamente os rendimentos previstos nos nºs 4), 5),7), 9) e 10) da alínea b) do n.º 3 do art. 2.º do CIRS;‣ Isentos sujeitos a englobamento, nos termos dos arts. 15.º, 33.º, 35.º, 36.º e 37.º do Estatutodos Benefícios Fiscais (EBF);‣ Gratificações não atribuídas pela entidade patronal, previstas na alínea g) do n.º 3 do art. 2.ºdo CIRS.Os rendimentos auferidos por sujeitos passivos deficientes com grau de invalidez permanentedevidamente comprovado igual ou superior a 60 % devem ser indicados pela totalidade.Categoria B (Rendimentos Empresariais e Profissionais)Os rendimentos sujeitos a imposto pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares no anoa que respeita a declaração, designadamente:‣ Sujeitos a retenção na fonte, nos termos previstos no art. 101.º do CIRS, ainda que tenhamaproveitado da dispensa prevista no art. 9.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro;‣ Isentos sujeitos a englobamento (art. 37.º do EBF).Não devem ser incluídos os rendimentos que, no ano a que respeita a declaração, tenhamsido objecto de facturação mas não tenham sido pagos ou colocados à disposição do titular.Os rendimentos auferidos por sujeitos passivos deficientes com grau de invalidez permanentedevidamente comprovado igual ou superior a 60 % devem ser indicados pela totalidade.Os rendimentos parcialmente isentos nos termos do art. 56.º do EBF devem ser declarados pelatotalidade.Categoria E (Rendimentos de Capitais)Os rendimentos sujeitos a imposto vencidos, colocados à disposição do seu titular, liquidados ouapurados, consoante os casos, nos termos do art. 7.º do CIRS.Devem ser incluídos todos os rendimentos referidos ainda que tenham aproveitado da dispensa deretenção na fonte prevista no art. 9.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.Categoria F (Rendimentos Prediais)Os rendimentos sujeitos a imposto, pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares no anoa que respeita a declaração, bem como a retenção na fonte efectuada nos termos do art. 101.º doCIRS, ainda que tenham aproveitado da dispensa prevista no art. 9.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22de Janeiro.Categoria G (Incrementos Patrimoniais)As indemnizações por danos patrimoniais, danos não patrimoniais e por lucros cessantes e osrendimentos derivados da assunção de obrigações de não concorrência, pagos ou colocados à474
CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de Contasdisposição dos respectivos titulares no ano a que respeita a declaração, sujeitos a retenção na fontenos termos do art. 101.º do CIRS.Categoria H (Pensões)As pensões e as rendas temporárias ou vitalícias pagas ou colocadas à disposição dos respectivostitulares no ano a que respeita a declaração, ainda que lhes corresponda a taxa de 0 % nas tabelasde retenção (art. 99.º do CIRS).As pensões pagas ou colocadas à disposição de sujeitos passivos deficientes com grau de invalidezpermanente devidamente comprovado igual ou superior a 60% devem ser indicadas pela totalidade.IRC – IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVASDevem constar da declaração todos os rendimentos sujeitos a retenção que não se encontrem deladispensados (arts. 88.º e 90.º do CIRC).QUADRO 1SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMICILIOQUADRO 2NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCALQUADRO 3ANO DOS RENDIMENTOS475QUADRO 4IMPORTÂNCIAS RETIDASAs retenções na fonte a indicar são as efectuadas a sujeitos passivos de IRS ou IRC residentes emterritório nacional (as retenções na fonte efectuadas a sujeitos passivos não residentes devemser indicadas na declaração modelo 30).As importâncias a inscrever neste quadro correspondem ao valor anual das retenções efectuadaspela entidade pagadora /devedora /registadora /depositária.Campos 01 a 07
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