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Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

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CTOC - Câmara <strong>dos</strong> Técnicos Oficiais <strong>de</strong> ContasSistema <strong>de</strong> Informação do Técnico Oficial <strong>de</strong> ContasSe o valor (A) for NEGATIVO, esse valor será tido como uma MENOS-VALIA <strong>de</strong>dutível.Valor atribuído na partilha a um sócio = 20 0000Valor <strong>de</strong> aquisição da quota = 13 0000EXEMPLO IValor das entradas para realização do capital face à contabilida<strong>de</strong> da socieda<strong>de</strong> = 14 000Rendimento da categoria E = 6 0000 (20 000 - 14 000)Rendimento da categoria G = 1 0000 [6 000 - (20 000 - 13 000)] = mais-valiaValor atribuído na partilha a um sócio = 20 0000Valor <strong>de</strong> aquisição da quota = 14 0000EXEMPLO IIValor das entradas para realização do capital face à contabilida<strong>de</strong> da socieda<strong>de</strong> = 14 0000Rendimento da categoria E = 6 0000 (20 000 - 14 000)Rendimento da categoria G = 0 [6000 - (10 000 - 4000)]Valor atribuído na partilha a um sócio = 10 000Valor <strong>de</strong> aquisição da quota = 14 0000EXEMPLO IIIValor das entradas para realização do capital face à contabilida<strong>de</strong> da socieda<strong>de</strong> = 8 0000Rendimento da categoria G = - 4 000 (10 000 - 14 000) = menos-valiasArtigo 75.º do CIRCResultado da partilha1 - É englobado para efeitos <strong>de</strong> tributação <strong>dos</strong> sócios, no exercício em que for posto à suadisposição, o valor que for atribuído a cada um <strong>de</strong>les em resultado da partilha, abatido do preço <strong>de</strong>aquisição das correspon<strong>de</strong>ntes partes sociais.2 - No englobamento, para efeitos <strong>de</strong> tributação da diferença referida no número anterior, <strong>de</strong>veobservar-se o seguinte:a) Essa diferença, quando positiva, é consi<strong>de</strong>rada como rendimento <strong>de</strong> aplicação <strong>de</strong> capitaisaté ao limite da diferença entre o valor que for atribuído e o que, face à contabilida<strong>de</strong> dasocieda<strong>de</strong> liquidada, corresponda a entradas efectivamente verificadas para realização docapital, tendo o eventual excesso a natureza <strong>de</strong> mais-valia tributável;b) Essa diferença, quando negativa, é consi<strong>de</strong>rada como menos-valias, sendo <strong>de</strong>dutívelapenas quando as partes sociais tenham permanecido na titularida<strong>de</strong> do sujeito passivodurante os três anos imediatamente anteriores à data da dissolução.3 - À diferença consi<strong>de</strong>rada como rendimento <strong>de</strong> aplicação <strong>de</strong> capitais nos termos da alínea a) do264

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