Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de Contas153‣ Outros rendimentos enquadrados na categoria B.‣ Os subsídios que não são de exploração podem ser considerados, em partes iguais,durante 5 anos. Se, durante esse período, o sujeito passivo transitar para o regime dacontabilidade, no último ano em que for aplicado o regime simplificado, deve indicar nestecampo a parte do subsídio que ainda não foi integrada na base tributável.ExemploSubsídio recebido em 2004 no montante de € 10 000.No ano de 2007 o sujeito passivo irá transitar para o regime da contabilidade, pelo que o último anode aplicação do regime simplificado é 2006.Assim:No ano de 2004 foi considerado como rendimento - € 2 000No ano de 2005 foi considerado como rendimento - € 2 000No ano de 2006 terá que indicar como rendimento - € 6 000CAMPO 404Propriedade intelectualDestina-se à indicação dos rendimentos provenientes da propriedade intelectual ou industrial ou daprestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial oucientífico, quando auferidos pelo titular originário.Os rendimentos da propriedade literária, artística e científica, auferidos por autores residentes emterritório português que beneficiem da isenção prevista no art. 56.º do Estatuto dos BenefíciosFiscais, serão incluídos por 50% do seu valor. O valor isento, a declarar no quadro 5 do anexo H,não pode ultrapassar € 27 194, pelo que o excesso deve ser incluído neste campo.Deverá proceder de igual forma o titular que seja deficiente, visto que a isenção a que tem direito poresse facto é assumida automaticamente na liquidação do imposto.Exemplo 1: rendimento de €20.000Anexo B, campo 404 - 10.000Anexo H, campo 501 - 10.000Exemplo 2: rendimento de €100.000Anexo B, campo 404 - 72.806Anexo H, campo 501- 27.194EXEMPLOS DE PREENCHIMENTOA parte isenta que deve ser inscrita no campo 501 do anexo H não pode exceder €27.194 nostermos do nº 3 do art. 56º do EBF pelo que o excesso, neste caso de € 22.806 (100.000 x 50% -27.194) será incluído no campo 404 do anexo B.CAMPO 405