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Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

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CTOC - Câmara <strong>dos</strong> Técnicos Oficiais <strong>de</strong> ContasSistema <strong>de</strong> Informação do Técnico Oficial <strong>de</strong> ContasRendimentos com englobamento obrigatórioOs rendimentos ilíqui<strong>dos</strong> a inscrever neste quadro são os previstos no art. 5.º do C<strong>IRS</strong> não sujeitos ataxa liberatória e, bem assim, as importâncias imputadas, nos termos do art. 60.º do CIRC, comodispõe a parte final do n.º 4 do art. 20.º do C<strong>IRS</strong>.São <strong>de</strong> indicar no quadro 4A (com englobamento obrigatório) os rendimentos que não estãosujeitos às taxas liberatórias previstas no artigo 71.º do C<strong>IRS</strong> e ainda as importâncias imputadas nostermos nos termos do art.º 60.º do CIRC tributa<strong>dos</strong> na categoria E, como dispõe a parte final do n.º 4do artigo 20.º do C<strong>IRS</strong>.CAMPO 401JUROS DE MÚTUOS E DE ABERTURAS DE CRÉDITONeste campo <strong>de</strong>ve ser inscrito o total <strong>de</strong> rendimentos ilíqui<strong>dos</strong> auferi<strong>dos</strong> pelos sujeitos passivos eseus <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, segundo a sua natureza, bem como o valor das respectivas retenções <strong>de</strong> <strong>IRS</strong>.Devem ser <strong>de</strong>clara<strong>dos</strong> os juros e outras formas <strong>de</strong> remuneração <strong>de</strong> contratos <strong>de</strong> mútuo e <strong>de</strong>aberturas <strong>de</strong> crédito, bem como a respectiva retenção, cujo vencimento tenha ocorrido no ano a querespeita a <strong>de</strong>claração.Estes rendimentos ficam sujeitos a imposto no momento em que ocorre o seu vencimento.CAMPO 402JUROS DE SUPRIMENTOS, DE ABONOS OU DE ADIANTAMENTOS DE CAPITAIS,BEM COMO OS JUROS PELO NÃO LEVANTAMENTO DOS LUCROS OU OUTROSRENDIMENTOSNeste campo <strong>de</strong>ve ser inscrito o total <strong>de</strong> rendimentos ilíqui<strong>dos</strong> auferi<strong>dos</strong> pelos sujeitos passivos eseus <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, segundo a sua natureza, bem como o valor das respectivas retenções <strong>de</strong> <strong>IRS</strong>.Devem ser <strong>de</strong>clara<strong>dos</strong> os juros e outras formas <strong>de</strong> remuneração <strong>de</strong> suprimentos, juros <strong>de</strong> abonos <strong>de</strong>ou adiantamentos capital feitos pelos sócios e os juros <strong>de</strong>vi<strong>dos</strong> pelo não levantamento <strong>de</strong> lucros ou<strong>de</strong> remunerações, bem como a respectiva retenção, cujo vencimento tenha ocorrido no ano a querespeita a <strong>de</strong>claração.Estes rendimentos ficam sujeitos a imposto no momento em que ocorre o seu vencimento.CAMPO 403JUROS APURADOS EM CONTA CORRENTENeste campo <strong>de</strong>ve ser inscrito o total <strong>de</strong> rendimentos ilíqui<strong>dos</strong> auferi<strong>dos</strong> pelos sujeitos passivos eseus <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, segundo a sua natureza, bem como o valor das respectivas retenções <strong>de</strong> <strong>IRS</strong>.Devem ser <strong>de</strong>clarado o saldo <strong>dos</strong> juros apura<strong>dos</strong> em contrato <strong>de</strong> conta corrente, bem como arespectiva retenção, cujo apuramento tenha sido feito no ano a que respeita a <strong>de</strong>claração.Estes rendimentos ficam sujeitos a imposto no momento do apuramento do seu quantitativo.CAMPO 404JUROS DE DILAÇÃO DO VENCIMENTO OU MORA NO PAGAMENTO DE UMAPRESTAÇÃONeste campo <strong>de</strong>ve ser inscrito o total <strong>de</strong> rendimentos ilíqui<strong>dos</strong> auferi<strong>dos</strong> pelos sujeitos passivos e257

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