Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de Contas• As entradas de capital, incluindo os prémios de emissão de acções, bem como as coberturas deprejuízos, a qualquer título, feitas pelos titulares do capital;• As mais valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade, incluindo asreservas de reavaliação legalmente autorizadas;NOTA: Mais-valias potenciais ou latentes são aquelas que não se realizaram por não ter havidotransmissão onerosa dos bens. É exemplo deste caso a valorização de participações financeiras porvariação de cotações da Bolsa ou por incorporação de reservas no capital da sociedade participada.• Os incrementos patrimoniais sujeitos a imposto sobre as sucessões e doações.189Artigo 21.º do CIRCVariações patrimoniais positivas1 - Concorrem ainda para a formação do lucro tributável as variações patrimoniais positivas nãoreflectidas no resultado líquido do exercício, excepto:a) As entradas de capital, incluindo os prémios de emissão de acções, bem como ascoberturas de prejuízos, a qualquer título, feitas pelos titulares do capital;b) As mais-valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade, incluindo asreservas de reabilitação legalmente autorizadas;c) As contribuições, incluindo a participação nas perdas, do associado ao associante, noâmbito da associação em participação e da associação à quota.Linha 3 - Campo 103Serão de deduzir ao lucro contabilístico para efeitos fiscais, as variações patrimoniais que reduzem asituação líquida, salvo as relacionadas no artigo 24.º do CIRC.Relativamente às variações patrimoniais negativas, devem ser deduzidas e evidenciadas,nomeadamente:• As gratificações e outras remunerações do trabalho do empresário e trabalhadores a titulo departicipação nos resultados;NOTA - No entanto no ano seguinte, deverá ter-se em atenção, que deverão ser contabilizadas adebito da conta 59 - Resultados Transitados e não novamente a debito da conta 64 - Custos comPessoal.O pagamento do IRS retido deverá ser entregue nos Cofres do Estado, até ao dia 20 do mêsseguinte à colocação das gratificações à disposição dos respectivos titulares.• Perdas imputáveis a exercícios anteriores reflectidos na conta 59.São de excluir as seguintes:• As que consistam em liberalidades ou não estejam relacionadas com a actividade docontribuinte.• As menos valias potenciais ou latentes, ainda que expressas na contabilidade;• As saídas, em dinheiro ou espécie, em favor do empresário a título de remunerações ou deredução do mesmo, ou de partilha do património.