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Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

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CTOC - Câmara <strong>dos</strong> Técnicos Oficiais <strong>de</strong> ContasSistema <strong>de</strong> Informação do Técnico Oficial <strong>de</strong> ContasAno a que respeitam os rendimentos.QUADRO 3I<strong>de</strong>ntificação <strong>dos</strong> Sujeitos PassivosCAMPOS 02 e 03A i<strong>de</strong>ntificação <strong>dos</strong> sujeitos passivos (campos 02 e 03) <strong>de</strong>ve respeitar a posição assumida para cadaum no quadro 3A do rosto da <strong>de</strong>claração mo<strong>de</strong>lo 3.QUADRO 4Alienação Onerosa <strong>de</strong> Direitos Reais sobre Bens Imóveis e Afectação <strong>de</strong> quaisquerbens a activida<strong>de</strong> empresarial e profissionalDestina-se a <strong>de</strong>clarar:‣ A alienação onerosa <strong>de</strong> direitos reais sobre bens imóveis (direito <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> e direitosreais menores, como o usufruto, <strong>de</strong> superfície, <strong>de</strong> uso e habitação);‣ A afectação <strong>de</strong> quaisquer bens à activida<strong>de</strong> empresarial e profissional prevista na alínea a)do n.º 1 do artigo 10.º do Código do <strong>IRS</strong>.305

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