Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasAté 31 de Dezembro de 2002, os rendimentos líquidos de cada exercício respeitante a contratos defuturos e opções sobre acções, reais ou teóricas, ou índices sobre essas acções celebrados embolsa de valores, obtidos por pessoas singulares, fundos de investimentos e fundos de capital derisco, constituídos de acordo com a legislação nacional, são tributados autonomamente à taxa de10%. (Redacção dada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)Campo 905SÓ PARA DELARAÇÕES DE 2001Artigo 62.º do EBF2 - Os rendimentos líquidos de cada exercício, positivos ou negativos, relativos a contratos de futurose opções celebrados em bolsa de valores e a que não seja aplicável o disposto do n.º 1, cujafinalidade não seja a de cobertura nos termos do artigo 78.º do Código do IRC, contam para efeitosde IRS ou de IRC pelos seguintes valores:a) Exercício de 1997 — 50% do seu valor;b) Exercício de 1998 — 60% do seu valor;c) Exercício de 1999 — 70% do seu valor;d) Exercício de 2000 — 80% do seu valor;e) Exercício de 2001 — 90% do seu valor.Na parte final deste quadro encontra-se um espaço reservado à formalização da opção peloenglobamento dos rendimentos inscritos nos quadros 8 e 9, caso os sujeitos passivos assinalem ocampo 1. Neste caso os rendimentos ficam sujeitos às taxas gerais.A opção pelo englobamento determina também a sujeição às taxas gerais dos rendimentos deaplicação de capitais referidos no quadro 4B do anexo E.Se for assinalado o campo 2, o saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias será tributado àtaxa de 10 % (n.º 4 do art. 72.º do CIRS).Considerando que a amplitude e natureza da opção pelo englobamento, no que respeita aosrendimentos consignados nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art. 10.º do CIRS, tem variado aolongo dos anos e que os actuais impressos, que constituem a declaração modelo 3 e seus anexos,podem ser utilizados, tanto para os anos de 2005, 2004 e 2003 como para 2002 e 2001, é importantedelimitar o referido englobamento consoante o ano a que se refere a declaração.Assim:‣ Nos anos de 2005, 2004 e 2003 a opção pelo englobamento abrange todos os rendimentosinscritos nos quadros 8 e 9;‣ Nos anos de 2001 e 2002 a opção pelo englobamento abrange todos os rendimentosinscritos no quadro 8 e os do campo 902 do quadro 9 (warrants autónomos).QUADRO 10OUTROS INCREMENTOS PATRIMONIAIS330