Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasCampo 701 e 702Rendimentos sujeitos a retenção na fonteDevem ser indicados os rendimentos ilíquidos (incluindo adiantamentos) sujeitos a retenção, bemcomo as respectivas retenções na fonte que sobre eles foram efectuadas.ADIANTAMENTOSAs importâncias relativas a reembolso de despesas efectuadas em nome e por conta do cliente,quando devidamente documentadas, não influenciam a determinação do rendimento da categoria B.Significa isto que, as despesas efectuadas em nome do cliente, contabilizadas em contas deterceiros apropriadas, não afectam nem os rendimentos nem os encargos do prestador do serviço,que deverá entregar ao cliente, para além do recibo de quitação, os originais dos documentoscomprovativos das despesas emitidas em nome desse mesmo cliente. Só cabem neste conceito asdespesas cujos documentos comprovativos sejam emitidos em nome do mesmo.Os valores referentes a reembolso de despesas suportadas em nome e por conta do cliente nãodevem influenciar o rendimento tributável da categoria B.Este reembolso de despesas em nome e por conta do cliente encontra-se isento de IVA, devendoser mencionado no recibo "isento de IVA ao abrigo da alínea c) do n.º 6 do artigo 16.º do CIVA,estando também dispensado de retenção na fonte, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º doDecreto-Lei n.º 42/91, de 22 Janeiro.Quando despesas, que seriam por conta de clientes, forem pagas pelo profissional independente, eos documentos de despesa sejam emitidos em seu nome, então este apenas poderá fazer reflectiresse encargo no valor dos honorários que cobrar. Deste modo, embora essas importâncias cobradasao cliente tenham por objectivo ressarcir o trabalhador independente de encargos por estesuportados, ficam sujeitas a retenção na fonte, bem como a IVA, quando este profissional não estejaisento ao abrigo do artigo 53.º do CIVA porquanto configura uma prestação de serviços nos termosnormais, quer em IVA, quer em IRS.Devemos analisar a situação tendo em consideração o regime de tributação do profissional, seregime simplificado se regime da contabilidade organizada:Regime simplificado:162