Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de Contasnúmero anterior, é aplicável, consoante o caso, o disposto nos nºs 1 ou 7 do artigo 46.º (Redacçãodada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)4 - Relativamente aos sócios de sociedades abrangidas pelo regime de transparência fiscal, nostermos do artigo 6.º, ao valor que lhes for atribuído em virtude da partilha é ainda abatida a parte doresultado de liquidação que, para efeitos de tributação, lhes tenha sido já imputada, assim como aparte que lhes corresponder nos lucros retidos na sociedade nos exercícios em que esta tenhaestado sujeita àquele regime.Se a declaração respeitar aos anos de 2002 a 2005 os rendimentos a considerar nos campos408 e 409 são de englobamento obrigatório, pelo que na liquidação serão assumidos como tal.CAMPO 410RENDIMENTOS DE TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA DE OPERAÇÕES DE REPORTE,CESSÕES DE CRÉDITO, CONTAS DE TÍTULOS COM GARANTIA DE PREÇO EOPERAÇÕES SIMILARESNeste campo deve ser inscrito o total de rendimentos ilíquidos auferidos pelos sujeitos passivos eseus dependentes, segundo a sua natureza, bem como o valor das respectivas retenções de IRSDe acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 5º do CIRS constituem rendimentos de capitais os juros,os prémios de amortização ou de reembolso e as outras formas de remuneração de títulos da dívidapública, obrigações, títulos de participação, certificados de consignação, obrigações de caixa ououtros títulos análogos, emitidos por entidades públicas ou privadas, e demais instrumentos deaplicação financeira, designadamente letras, livranças e outros títulos de crédito negociáveis,enquanto utilizados como tais.São de indicar os seguintes rendimentos e respectivas retenções:‣ de títulos de dívida (*)(13) (obrigações e outros), nominativos ou ao portador;‣ de operações de reporte;‣ de cessões de crédito (diferença positiva entre o valor da cessão e o valor do crédito);‣ contas de títulos com garantia de preço ou de operações similares ou afins.CAMPO 411JUROS DERIVADOS DE DEPÓSITO À ORDEM OU A PRAZO E DE CERTIFICADOS DEDEPÓSITONeste campo deve ser inscrito o total de rendimentos ilíquidos auferidos pelos sujeitos passivos eseus dependentes, segundo a sua natureza, bem como o valor das respectivas retenções de IRSSão de indicar os juros de depósitos à ordem ou a prazo, bem como os rendimentos de certificadosde depósitos e as respectivas retenções.CAMPO 412RENDIMENTOS DAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTOMOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIOOs rendimentos respeitantes a unidades de participação em FIM e FII são inscritos pelo valor ilíquidode imposto. Os lucros eventualmente incluídos nesses rendimentos que cumpram os requisitosreferidos no art. 40.º-A do CIRS são considerados em 50 %.265