Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de Contas quando optem pelo regime de tributação com base na contabilidade; quando estejam a esta obrigados por imposição legal.Os titulares de rendimentos da categoria B são obrigados a escriturar os livros de compras, devendas e de serviços prestados, quando: não se encontrem obrigados a dispor de contabilidade organizada; não estando obrigados a possuir contabilidade organizada não optem, por esta forma deescrituração das operações.• Livro de Inventário e Balanços• Livro de Diário• Livro de Razão• Dossier fiscalContabilidade organizadaA contabilidade deve ser organizada de acordo com a lei comercial e a lei fiscal e o P.O.C., sendoaplicáveis as disposições constantes no Código do IRC sobre a organização e escrituração.Sem contabilidade organizadaActividades comerciais, industriais, agrícolas, silvícolas, pecuárias e de prestação de serviços• Livro de compras• Livro de vendas de mercadorias e produtos• Livro de serviços prestadosActividades agrícolas, silvícolas e pecuárias, deverão, possuir ainda:• Livro de registo do movimento de produtos, gado e materiais• Livro de registo de imobilizaçõesEstes livros podem ser substituídos pelos elementos de escrita utilizados pelo sistema adoptado naRede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA).Nos livros de vendas e de serviços prestados serão de registar as importâncias recebidas,devidamente comprovadas, devendo ser evidenciadas em separado as importâncias respeitantes areembolsos de despesas efectuadas em nome e por conta do cliente, as quais, quando devidamentedocumentadas, não influenciam a determinação do rendimento.As receitas deverão ser escrituradas no prazo máximo de 60 dias.As importâncias recebidas a título de provisão ou adiantamento, destinadas a custear despesas daresponsabilidade dos clientes devem ser registadas em conta corrente.O seu registo, no respectivo livro de receitas, será efectuado no ano posterior ao da sua recepção,181