Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de Contas406 A Remunerações auferidas ao abrigo de acordos decooperação – (art. 37.º, n.º. 1 e 2, do EBF) – isenção nãodependente de reconhecimento prévio407 A Remunerações auferidas ao abrigo de acordos decooperação – (art. 37.º, n.º 3, do EBF) – isençãodependente de reconhecimento prévio – trabalhodependente408 B Remunerações auferidas ao abrigo de acordos decooperação – (art. 37.º, nºs 3 e 5, do EBF) – isençãodependente de reconhecimento prévio – rendimentosprofissionais409 A Remunerações auferidas no desempenho de funçõesintegradas em missões de carácter militar, efectuadas noestrangeiro, com objectivos humanitários – (art. 36.º doEBF)Titular do RendimentoA segunda coluna (Titular do Rendimento) destina-se à identificação dos titulares dos rendimentos,devendo esta identificação efectuar-se através da utilização dos códigos previamente definidos norosto da declaração modelo 3, conforme a seguir se indica:A = Sujeito Passivo AB = Sujeito Passivo BOs dependentes devem ser identificados conforme se exemplifica, tendo em conta a posiçãoassumida para cada um nos quadros 3B ou 3C da declaração modelo 3 de IRS (rosto):D1 = Dependente não deficienteD2 = Dependente não deficienteDD1 = Dependente deficienteDD2 = Dependente deficienteRendimentos IlíquidosA terceira coluna (Rendimentos Ilíquidos) destina-se à indicação do valor dos rendimentos ilíquidoscorrespondentes ao código mencionado na primeira coluna.Retenção de IRSA quarta coluna (Retenção de IRS) destina-se à indicação do valor correspondente à retenção deIRS que, eventualmente, tenha sido praticada sobre os rendimentos isentos anteriormentemencionados.NIF da Entidade Pagadora/Retentora de IRSA quinta coluna (NIF da Entidade Pagadora/Retentora de IRS) destina-se à identificação da entidadepagadora dos rendimentos isentos.CÓDIGO 401Remunerações do pessoal das missões diplomáticas e consulares342