Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de Contasnatureza ideal incluindo:• Os ganhos resultantes da alienação ou liquidação financeira das opções ou direitos, ouresultantes da renúncia onerosa ao exercício dessas opções ou direitos a favor daentidade patronal ou de terceiros;• Os ganhos resultantes da recompra, pela entidade patronal, na parte em que revistamcarácter remuneratório, dos valores mobiliários ou direitos equiparados.‣ Os rendimentos em dinheiro ou em espécie, derivados de planos de subscrição, deatribuição ou outros de efeito equivalente, pagos ou colocados a disposição a título de:• Direito a rendimento inerente a valores mobiliários ou direitos equiparados, ainda queestes se revistam de natureza ideal;• De valorização patrimonial daqueles valores ou direitos, independentemente do índiceutilizado para a respectiva determinação.O momento da tributação e a forma de determinação dos rendimentos resultantes de planos deacções e outros valores mobiliários criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãossociais são definidos conforme descrito no quadro seguinte:Momento da incidênciaExercício da opção ou de direito equivalenteSubscrição ou exercício de direito de efeitoequivalenteAlienação, liquidação financeira ou renúncia aoexercício, a favor da entidade patronal ou deterceiros, de opções, direitos de subscrição ououtros de efeito equivalente.Recompra dos valores mobiliários ou direitosequiparados pela entidade patronal.Forma de determinação do ganhoconsiderado rendimento de trabalhoDiferença positiva entre o valor do bem oudireito nessa data e o preço de exercício daopção ou do direito, acrescido este, do valorque eventualmente haja sido pago pelotrabalhador ou membro do órgão social paraaquisição do direito.Diferença positiva entre o preço de subscriçãoou de exercício do direito de efeito equivalentepara a generalidade dos subscritores, ou naausência de outros subscritores, o valor demercado, e aquele pelo qual o trabalhador ou omembro do órgão social o exerce, acrescido dopreço que eventualmente tenha sido pago paraaquisição do direitoDiferença positiva entre o preço ou valor davantagem económica recebidos e o queeventualmente tenha sido pago pelo trabalhadorou membro do órgão social pela aquisição dasopções ou direitos.Diferença positiva entre o preço ou valor davantagem económica recebidos e o respectivovalor de mercado ou, caso aquele preço ouvalor tenha sido previamente fixado, oquantitativo que tiver sido considerado comovalor daqueles bens ou direito (nos planos deopção), ou como o preço de subscrição ou doexercício do direito para a generalidade dossubscritores ou dos titulares do direito (nosplanos de subscrição) ou o valor de mercado68