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Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

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CTOC - Câmara <strong>dos</strong> Técnicos Oficiais <strong>de</strong> ContasSistema <strong>de</strong> Informação do Técnico Oficial <strong>de</strong> Contasum no quadro 3A do rosto da <strong>de</strong>claração mo<strong>de</strong>lo 3.QUADRO 3 AIDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DOS RENDIMENTOSCAMPO 06Destina-se à i<strong>de</strong>ntificação do titular <strong>dos</strong> rendimentos imputa<strong>dos</strong> por entida<strong>de</strong>s sujeitas ao regime datransparência fiscal ou do contitular da herança indivisa, consoante os casos.Havendo socieda<strong>de</strong> conjugal no ano em que ocorreu o óbito <strong>de</strong> um <strong>dos</strong> cônjuges, os rendimentosrespeitantes ao cônjuge falecido <strong>de</strong>verão ser <strong>de</strong>clara<strong>dos</strong> neste anexo, em nome do cônjugesobrevivo (sujeito passivo A).Se a <strong>de</strong>claração respeitar ao ano em que ocorreu o óbito do cônjuge que exercia a activida<strong>de</strong>empresarial os rendimentos respeitantes ao cônjuge falecido, <strong>de</strong>verão ser <strong>de</strong>clara<strong>dos</strong> neste anexopelo cônjuge sobrevivo, figurando este como titular.QUADRO 4IMPUTAÇÃO DE RENDIMENTOSDestina-se este quadro à imputação <strong>dos</strong> rendimentos das entida<strong>de</strong>s sujeitas ao regime <strong>de</strong>transparência fiscal e das heranças indivisas.229

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