Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasCAMPO 603DiferençaA diferença entre a renda recebida pelo sublocador e aquela que foi paga ao senhoriocorrespondente ao imóvel (ou parte) sublocado constitui o valor do rendimento a inscrever nestecampo.CAMPO 604Retenção na FonteO valor da retenção que, eventualmente, tenha sido efectuada pelo sublocatário deverá ser inscritono campo 604.Estes valores não serão indicados em mais nenhum quadro do anexo F.QUADRO 6 BENTIDADES RETENTORAS/ IRS RETIDOCAMPOS 605 a 609Destinam-se estes campos a identificar a entidade que efectuou a retenção e o respectivo valor deimposto retido, bem como os respectivos titulares dos rendimentos os quais devem ser identificadosatravés dos códigos já mencionados para o quadro 4.O rendimento a indicar neste quadro é o que serviu de base à retenção na fonte respeitante a cadatitular.DESP DE 16/2/89RETENÇÃO NO CASO DE SUBLOCAÇÃONa sublocação, só a diferença entre a renda recebida do sublocatário e a paga ao senhorio é sujeitaa IRS como rendimentos prediais, nos termos do nº 2 da alínea c) do artigo 9º.Consequentemente, a retenção determinada no artigo 94º do CIRS e na alínea c) do nº 1 do artigo75º do CIRC incidirá apenas sobre aquela diferença. Por isso deverá ser evidenciada no recibo derenda a diferença entre o quantitativo pago ao senhorio e o recebido do subarrendatário.Quando houver pluralidade de subarrendatários, o total da renda paga ao senhorio deverá serparcelada proporcionalmente a cada uma das rendas recebidas daqueles, por forma a evidenciar-sea diferença, quando a haja, sobre que deve incidir.INF.263/89 DE SBDG1989-Fev-08SUBLOCAÇÕES - RETENÇÃO NA FONTEA sublocação integra o conceito de renda, com a extensão que ao mesmo é dado pela redacção daalínea c) do nº 2 do artigo 9º do Código do IRS e, como tal, sujeita a tributação na categoria derendimentos prediais.Estará sujeita a retenção na fonte, sempre que o sublocatário possua ou deva possuir contabilidadeorganizada e poderá incidir sobre a diferença entre o que o sublocador paga ao senhorio e o querecebe do sublocatário, nos casos em que o primeiro evidencie, perante este, aquela diferença.284