Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasNa coluna «Titular» deve ser identificado o titular ou titulares do direito, com a utilização dos códigosabaixo definidos conforme se exemplifica:A = Sujeito passivo A;B = Sujeito passivo B;C = Se o bem alienado pertencer em comum aos sujeitos passivos A e B.Os dependentes devem ser identificados conforme se exemplifica, tendo em conta a posiçãoassumida para cada um nos quadros 3B ou 3C da declaração modelo 3 de IRS (rosto):D1 = Dependente não deficienteD2 = Dependente não deficienteDD1 = Dependente deficienteDD2 = Dependente deficiente329Campo 901Contratos de futuros e opçõesExcluem-se da alínea e) do n.º 1 do artigo 10.º os ganhos decorrente de operações de swapscambiais, swaps de taxa de juro, swaps de taxa de juro e divisas e de operações cambiais a prazo,desde que, neste último caso, tenham subjacente um elemento, designadamente depósitos ouvalores mobiliários, que assegure a cobertura do risco.Campo 902Operações relativas a warrants autónomosExistindo contrato promessa de compra e venda ou de troca, a mais-valia presume-se realizada, logoque verificada a tradição ou posse dos bens e direitos objecto do contrato (n.º 3 art. 10.º).A relativa autonomia científica do direito fiscal legitima a frequente construção de conceitosespecíficos deste ramo de direito, ou a atribuição de novos contornos a conceitos pré-existentes emoutras disciplinas.Exemplo paradigmático desta realidade é a especificidade com que o direito fiscal modela em certascircunstâncias o conceito de transmissão, fazendo acentuar a preponderância da componenteeconómica, relegando para plano inferior a titularidade jurídica sobre os bens objecto detransmissão.O n.º 3 deste artigo 10.º, constitui afloramento evidente deste conceito fiscal de transmissão,presumindo como tal a mera promessa de compra e venda e de troca, desde que lhe acresça atradição ou posse efectiva dos bens.Campo 903Operações relativas a certificadosOperações relativas a certificados que atribuam especificamente o direito a receber valor de activosubjacente.Campo 904SÓ PARA DELARAÇÕES DE 2002Artigo 62.º do EBFContratos de futuros e opções celebrados em bolsa de valores