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Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

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CTOC - Câmara <strong>dos</strong> Técnicos Oficiais <strong>de</strong> ContasSistema <strong>de</strong> Informação do Técnico Oficial <strong>de</strong> ContasRETENÇÕES NA FONTEMomento em que a retenção <strong>de</strong>ve ser efectuadaIncumbindo à entida<strong>de</strong> <strong>de</strong>vedora <strong>dos</strong> rendimentos, ou às entida<strong>de</strong>s registadoras ou <strong>de</strong>positárias, o<strong>de</strong>ver <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r à retenção, importa i<strong>de</strong>ntificar, face ao disposto no art.º 98.º do Código do <strong>IRS</strong>, osdiversos momentos da constituição da correspon<strong>de</strong>nte obrigação:No pagamento ou colocação à disposição• Lucros, adiantamento <strong>de</strong> lucros ou por conta <strong>de</strong> lucros;• Resultado da partilha societária qualificável como rendimento <strong>de</strong> capitais;• Rendimentos <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> participação em fun<strong>dos</strong> <strong>de</strong> investimento mobiliário e imobiliário;252

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