Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de ContasSistema de Informação do Técnico Oficial de ContasNão é tributado o rendimento se o resgate ou vencimento ocorrer depois dos primeiros 8anosContratos celebrados entre 1/1/95 a 31/12/2000, englobamento por:‣ 3/5 se o resgate ou vencimento ocorrer entre 5 e 8 anos‣ 1/5 se o resgate ou vencimento ocorrer depois dos primeiros 8 anosContratos celebrados a partir de 1/1/2001 englobamento por:‣ 4/5 se o resgate ou vencimento ocorrer entre 5 e 8 anos‣ 2/5 se o resgate ou vencimento ocorrer depois dos primeiros 8 anosn.º 3 do artigo 5º do CIRS3 - Consideram-se ainda rendimentos de capitais a diferença positiva entre os montantes pagos atítulo de resgate, adiantamento ou vencimento de seguros e operações do ramo «Vida» e osrespectivos prémios pagos ou importâncias investidas, bem como a diferença positiva entre osmontantes pagos a título de resgate, remição ou outra forma de antecipação de disponibilidade porfundos de pensões ou no âmbito de outros regimes complementares de segurança social e asrespectivas contribuições pagas, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes, quando omontante dos prémios, importâncias ou contribuições pagos na primeira metade da vigência doscontratos representar pelo menos 35% da totalidade daqueles: (*)(14)a)São excluídos da tributação um quinto do rendimento, se o resgate, adiantamento, remição ououtra forma de antecipação de disponibilidade, bem como o vencimento, ocorrerem após cinco eantes de oito anos de vigência do contrato;b)São excluídos da tributação três quintos do rendimento, se o resgate, adiantamento, remição ououtra forma de antecipação de disponibilidade, bem como o vencimento, ocorrerem depois dosprimeiros oito anos de vigência do contrato.ESQUEMA PRÁTICO268REGIME FISCAL DA CAPITALIZAÇÃO EM SEGUROS DE VIDA E REGIMESCOMPLEMENTARES DE SEGURANÇA SOCIAL