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Imprimindo - Modelo 3 - IRS (Edição de DigiLex, Lda.) - Ordem dos ...

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CTOC - Câmara <strong>dos</strong> Técnicos Oficiais <strong>de</strong> ContasSistema <strong>de</strong> Informação do Técnico Oficial <strong>de</strong> ContasRENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAISDevem ser incluí<strong>dos</strong> os rendimentos brutos <strong>de</strong>correntes do exercício <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s profissionais,comerciais e industriais, ou <strong>de</strong> actos isola<strong>dos</strong> <strong>de</strong>ssa natureza, tal como são <strong>de</strong>finidas nos arts. 3.º e4.º do C<strong>IRS</strong>.CAMPO 401Vendas <strong>de</strong> mercadorias e produtosNeste campo <strong>de</strong>vem ser indica<strong>dos</strong> os das vendas (sem transformação) e os bens que foramfabricadas pelo titular <strong>dos</strong> rendimentos.A variação <strong>de</strong> produção (negativa ou positiva), no regime simplificado, não faz parte <strong>dos</strong> rendimentossujeitos a imposto, pelo que não <strong>de</strong>ve ser incluída no quadro 4. Devem, ser indicadas, neste campo,as vendas <strong>de</strong> bens transmiti<strong>dos</strong> em conjunto com as prestações <strong>de</strong> serviços, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que narespectiva factura, esses bens, se encontrem <strong>de</strong>vidamente discrimina<strong>dos</strong> (quantida<strong>de</strong>s, i<strong>de</strong>ntificaçãodo bem, preço unitário e valor global).Reparação <strong>de</strong> uma viaturaExemplosO preço <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> cada uma das peças incorporadas (mas não consumidas) se <strong>de</strong>vidamentei<strong>de</strong>ntificadas, <strong>de</strong>vem ser indicadas no campo 401. O valor correspon<strong>de</strong>nte à mão-<strong>de</strong>-obra e materiaisconsumi<strong>dos</strong> (electricida<strong>de</strong>, água, lubrificação, etc.) <strong>de</strong>ve ser indicado no campo 403.Encomenda <strong>de</strong> uma camaAinda que ma<strong>de</strong>ira não seja fornecida pelo cliente, trata-se da fabricação <strong>de</strong> um bem, pelo que opreço <strong>de</strong> venda <strong>de</strong>ve ser indicado no campo 401.CAMPO 402Prestações <strong>de</strong> Serviço <strong>de</strong> Hoteleiras, restauração e bebidasNeste campo <strong>de</strong>vem ser incluídas apenas as prestações <strong>de</strong> serviço realizadas no âmbito <strong>de</strong>activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> restauração e bebidas, hotelaria e activida<strong>de</strong>s similares. Ficam afastadas as que,embora prestadas aos clientes, estão fora <strong>de</strong>stas activida<strong>de</strong>s, como o caso <strong>de</strong> organização <strong>de</strong> umavisita guiada, ou a intermediação no aluguer <strong>de</strong> viaturas, os quais serão <strong>de</strong> incluir no campo 403.São <strong>de</strong> incluir neste campo:CAMPO 403Outras prestações <strong>de</strong> Serviço e outros rendimentos‣ As prestações <strong>de</strong> serviços não referidas no campo 402;‣ As mais-valias fiscais (as menos-valias não são relevantes para a <strong>de</strong>terminação dorendimento);‣ Os subsídios ou subvenções;‣ Cedência temporária <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> estabelecimento comercial;‣ In<strong>de</strong>mnizações relativas a bens ou direitos afectos à activida<strong>de</strong>;152

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