[Administração] Rodrigo Renno Administração Geral

concessões públicas.
20.11. Modalidades de Licitação
Figura 20.9 – Tipos de licitação
Além disso, a Lei n o 8666/93 descreve diversas modalidades de licitação, de acordo com o
montante (valor) a ser licitado. Existem modalidades que não estão especicadas na Lei n o
8666/93, como o pregão, que foi instituído na Lei n o 10.520/2002. Vamos a elas?
20.11.1. Concorrência
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualicação exigidos no edital para
execução de seu objeto. 13
É a modalidade que mais toma tempo para se completar, pois a fase de habilitação dos
concorrentes é prévia. Assim, a documentação dos diversos competidores deve ser analisada antes
de se observarem as respectivas propostas.
Cabe ressaltar que qualquer compra pode ser feita por meio da concorrência, mesmo as de
valores baixos (que poderiam ser enquadradas nas modalidades de convite, por exemplo), mas os
gestores têm o hábito de somente a utilizar quando demais alternativas não são permitidas, pois
essa é a mais demorada.
A concorrência não tem limites de valores (pode ser feita para qualquer valor). Entretanto, essa
modalidade deve ser aplicada nos seguintes casos:
‣ Obras e serviços de engenharia estimados em mais de R$1.500.000,00.
‣ Compras e serviços estimados em mais de R$650.000,00.
20.11.2. Tomada de Preços
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a
todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento
das propostas, observada a necessária qualificação. 14