[Administração] Rodrigo Renno Administração Geral

federal.
O pregão pode ocorrer em duas modalidades: presencial ou eletrônico. O Decreto n o 5.450/05
regulamentou o pregão eletrônico e, no seu art. 4 o , obrigou o seu uso na esfera federal. E dispôs no
§ 1 o que o uso da modalidade convencional (ou presencial), no âmbito federal, só é permitido
em casos de comprovada inviabilidade e justificados pela autoridade competente.
Posteriormente, o Decreto n o 5.504/05 impôs a modalidade pregão, com preferência pelo pregão
eletrônico, pela Administração Pública dos estados, Distrito Federal e dos municípios, além das
entidades privadas, quando estas adquirirem bens ou serviços comuns repassados voluntariamente
pela União.
A diferença entre essas modalidades de pregão é que na presencial, no dia, hora e local
designados, realiza-se uma sessão pública com a presença dos interessados ou de seus
representantes, que serão avaliados e classicados pelo critério de menor preço, enquanto no
eletrônico todos os passos são realizados a distância, com apoio da internet e também em sessão
pública.
Para nalizarmos o pregão, devemos levar a seguinte informação: no pregão, é vedada a
exigência de garantia, de aquisição do edital como condição para se participar da licitação e do
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão
superiores ao custo de sua reprodução gráfica.
20.11.5. Concurso
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico,
cientíco ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa ocial com antecedência mínima de
45 (quarenta e cinco) dias. 16
20.11.6. Leilão
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis
para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação
de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 17
20.11.7. Consulta
Essa modalidade de licitação não está listada na Lei n o 8.666/93. Ela foi criada pela Lei n o
9.472/97, que instituiu a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel.
A consulta recai apenas sobre as agências reguladoras federais para a aquisição de bens e a
contratação de serviços por meio de procedimentos próprios, sendo proibida para rmar contratos
de obras e serviços de engenharia.
A seguir podemos ver todas as modalidades de licitação: