[Administração] Rodrigo Renno Administração Geral

Nessa modalidade, as empresas já cadastradas ou que consigam se cadastrar até três dias antes
da data do recebimento das propostas podem concorrer, desde que sejam qualificadas para tal.
Essa modalidade é adequada para os casos de:
‣ Obras e serviços de engenharia estimados em mais de R$150.000,00 e menos de
R$1.500.000,00.
‣ Compras e serviços estimados em mais de R$80.000,00 e menos de R$650.000,00.
20.11.3. Convite
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou
não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual
axará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais
cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência
de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 15
Essa é uma modalidade menos “burocrática” e pode ser utilizada quando os objetos a serem
comprados são de pequeno valor. Nessa situação, a Administração deve convidar no mínimo três
empresas interessadas em participar.
Essas empresas convidadas podem estar cadastradas ou não, desde que operem no ramo relativo
aos produtos e/ou serviços a serem adquiridos. Para que a licitação seja válida, devem existir pelo
menos três propostas válidas.
Essa modalidade é adequada para os casos de:
‣ Obras e serviços de engenharia estimados em menos de R$150.000,00.
‣ Compras e serviços estimados em menos de R$80.000,00.
20.11.4. Pregão
Modalidade nova, introduzida pela Lei n o 10.520/02, que se presta às licitações de bens e
serviços comuns, ou seja, que possam ser denidos de modo simples, de acordo com especicações
de mercado (compra de papel A4, por exemplo).
A aquisição de bens e serviços comuns, no pregão, pode ser de qualquer valor, pois,
diferentemente da concorrência, o que se preza no pregão é a qualidade e não a quantidade.
A grande vantagem dessa modalidade, que logo foi aceita pelos diversos órgãos públicos, é a sua
rapidez. Nessa modalidade, a habilitação dos concorrentes só é feita após a apresentação das
propostas.
Assim, em vez de se avaliarem as habilitações de diversas empresas (e os diversos recursos e
impugnações que esse processo gera), a Administração Pública somente analisa a documentação
de quem apresentou a proposta vencedora.
Se esta não for aceita, passa-se para a segunda colocada e assim por diante. Dessa maneira,
poupam-se muito tempo e esforço. Essa modalidade pode ser aplicada para qualquer valor, mas o
critério de julgamento só pode ser o de melhor preço.
Vale lembrar que o pregão pode ser usado em todas as esferas administrativas e não só no âmbito