Anais DCIMA Final-1

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Após nove dias, um acordo firmado entre o Incra e as lideranças do movimento Quilombola, garantiu
o encerramento da greve de fome (que formou-se no seio do movimento) e tinha o intuito de justificar o
engavetamento de estudos antropológicos encomendados pelo Incra para definição de áreas quilombolas no
Maranhão e da ocupação da sede do órgão. O Incra se comprometeu em entregar 68 relatórios técnicos de
destinação (RTD), reforçar a equipe do setor quilombola, além de apresentar garantia financeira de que esses
tópicos sejam cumpridos.
Além disso, o órgão ainda teria que apresentar, junto com o Ministério Público Federal (MPF-MA), o
cronograma de ação e as ordens de serviços dos servidores que iriam fazer os primeiros seis laudos em 2015.
Além destes pontos garantidos pelo Incra, dois títulos que seriam assinados pela presidente Dilma Rousseff no
mesmo ano, também seriam entregues. Um decreto presidencial que garantiria parte do acordo firmado.
O Maranhão, vale lembrar, é um dos estados da federação que mais tem comunidades quilombolas e é o
estado em que menos o INCRA titularizou essas comunidades. A luta dos quilombolas de Saco das Almas,
incomoda os fazendeiros da região, que encontram-se na área que, por direito, pertence aos quilombolas.
Esses direitos são confirmados, pela posse contínua e longínqua, transmitida através das gerações por
herança. Existem vários documentos que registram e comprovam a ligação ancestral dos atuais membros das
comunidades com seu território. São registros de imóveis, certidões de nascimento, casamento e de óbito que
citam Saco das Almas como local de moradia de geração a geração.
As próprias comunidades reuniram, ao longo dos anos, algumas cópias de certidões obtidas no Cartório
de Registro de Imóveis de Brejo que indicam várias transações de compra, venda e transmissão de herança de
posses ao longo do tempo. A maior parte desses registros se originaram de escrituras particulares e encontramse
em suas posses.
Os registros paroquiais mais antigos a que se tem acesso são de 1868 e, encontram-se deteriorados na
secretaria da paróquia de Brejo. De igual forma, os Livros de Registros Batismais anteriores ao ano de 1940 e,
que poderiam fornecer informações mais precisas sobre a questão. Somente em 1928 tem início um movimento
de compra e venda de pequenas propriedades dentro da Data Saco das Almas (AYRES, 2002. p.47).
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