Anais DCIMA Final-1

Página 454
2. Os documentos oficiais na trama discursiva da inclusão
No final da década de 80, observamos uma regulamentação das políticas inclusivas direcionadas às
pessoas com deficiência. A inclusão irrompeu como um acontecimento discursivo redefinindo a Educação
Especial e originando políticas públicas para a área (ALCÂNTARA, 2011). A efervescência dessa discussão
floresceu das transformações sociais, políticas e históricas, tendo como chave central a inclusão educacional.
A garantia desse direito tem raízes nos direitos humanos. A Declaração dos Direitos Humanos (1948),
da qual o Brasil é signatário, garante, dentre tantos outros direitos, “igualdade”, direito à “vida”, direito de
“acesso às funções públicas do país em que reside”, direito à “educação”, o que nos permite visualizar um
discurso de valores e valorização da vida do cidadão, seja ele quem for. A pessoa com deficiência, segundo
essa concepção, passa a ser sujeito de direitos.
Esse discurso de igualdade de direitos é conservado na Constituição Brasileira (1988) que tem como
um dos seus objetivos fundamentais: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação” (BRASIL, 1988, art. 3º, IV). Considerando o a priori
histórico, a Constituição Federal Brasileira (1988) funcionou como dispositivo político para reorganizar a
sociedade brasileira que havia passado pelo período de ditadura e estava se reestruturando numa nova ordem
social e econômica, ou seja, era necessário redemocratizar o Brasil.
Nesse sentido, o dispositivo educacional se apresentou no campo enunciativo como mola para práticas
discursivas acerca da democratização de direitos, sendo inserida no rol dos direitos sociais, como instrumento
para o exercício da cidadania.
Na trama discursiva da inclusão, o Brasil vê-se diante de uma ordem política mundial que passa a
discutir questões da Educação Especial e a mobilizar políticas públicas para as pessoas com deficiência. Fruto
dessas discussões, a Declaração de Salamanca (1994) segue o trajeto temático de se pensar a inclusão, no
entanto traz o novo na repetição, ou seja, estende o conceito de inclusão para além das pessoas com deficiência.
Além de pensar a formação de profissionais capacitados para atuar na educação inclusiva, a Declaração
de Salamanca é composta pela estratégia afetiva, ou seja, para que a inclusão se efetive é necessário se pensar
numa educação humana, que elimine as barreiras atitudinais. Dito de outra maneira: “[...] o estabelecimento
de tais escolas é um passo crucial no sentido de modificar atitudes discriminatórias, de criar comunidades
acolhedoras e de desenvolver uma sociedade inclusiva” (ONU, 1994, p. 4). Nessa perspectiva, a inclusão não
Universidade Federal do Maranhão – Cidade Universitária Dom Delgado
Avenida dos Portugueses, 1.966 - São Luís - MA - CEP: 65080-805