Anais DCIMA Final-1

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Nesse processo as ONG’s passaram a assumir a função de executar políticas públicas voltadas
à população indígena, sendo assim estas passaram a incorporar tanto a burocracia que perpassa a
estrutura estatal, por estabelecer relação com o Estado, como a racionalidade neoliberal cujos
princípios contrariam aqueles que regem o SUS (GARNELO; SAMPAIO, 2005). Entende-se por
ONG’s: “um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços
públicos” (FERNANDES, 1994 apud GARNELO; SAMPAIO, 2005, p.2).
Ao assumirem a função de prestar serviços de saúde essas ONG’s acabam por redimensionar
o seu modo de gerir os recursos públicos, na tentativa de responder as diferentes demandas que lhes
são apresentadas, pois o processo de construção e execução das políticas públicas e programas sociais
sofrem influencias internas e externas de grupos de interesses e movimentos sociais (SOUZA, 2006).
Cada qual leva para o espaço das negociações etnopolíticas suas demandas, sendo assim estes espaços
são perpassados por múltiplos interesses, que expressam compromisso com diversos projetos
societários, que nem sempre reafirmam os interesses da classe trabalhadora.
1.2 Reformas na política de saúde indígena: a portaria 1907
No Brasil a partir de 1990 ocorreu de forma significativa a propagação via mídia e intelectuais, sobre
as reformas econômicas a serem implantadas pelo governo vigente no período em referência. Neste contexto
Fernando Henrique Cardoso (FHC) efetivou em sua gestão um conjunto de reformas, que tiveram
continuidades no governo Collor, no entanto por falta de legitimidade popular Collor foi impedido de dar
prosseguimento às mesmas. A crise que o Brasil enfrentava desde 1980 no campo econômico e social tinha
sua gênese, conforme a elite conservadora, nas ações implementadas pelo Estado e as reformas eram apontadas
como solução para a crise econômica que se vivenciava (OLIVEIRA, 2011).
A operacionalização dessas reformas configurou um retrocesso e um desmonte aos direitos
conquistados e garantidos na Constituição de 1988, que abriu espaço para a concretização de um projeto
modernizador, mais conhecido como reforma, que se configurou como uma estratégia ideológica e política
que visava alcançar o domínio intelectual e moral das massas, assegurando a hegemonia do projeto neoliberal.
Logo, as transformações socioeconômicas em voga na década de 1990, eram estéreis do caráter redistributivo,
e não visavam à melhoria das condições de vida da classe trabalhadora (BEHRING; BOSHETI, 2010).
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