Anais DCIMA Final-1

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A publicação da portaria 1907 partiu do ministro da Saúde Ricardo Barros, sem consulta alguma a
SESAI e nem a população indígena, tal medida reitera o autoritarismo que marca historicamente as ações
estatais direcionadas aos povos indígenas. A publicação desta portaria provocou forte indignação na população
indígena em todo o Brasil, que expressou a sua repulsa através protestos organizados por suas entidades
representativas, a exemplo, da Associação Terra Indígenas do Xingu (ATIX), entre outras entidades que
mobilizaram cerca de dez povos indígenas na região Norte do país. Estes ocuparam a sede do DESEI do Amapá
e pressionaram o governo a revogar a portaria 1907 por entenderem esta como um retrocesso/desmonte aos
direitos por eles conquistados no campo saúde (KLEIN, 2016). A centralização dos recursos, entre outras
medidas inconstitucionais previstas na portaria não levava em consideração as particularidades que engendra
a política de saúde indigenista, muito menos as particularidades que a questão social assume na realidade
vivenciada por estes povos.
2. Abordagem teórica e metodológica
Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método Materialista histórico dialético, por ser um
método que auxilia a análise dos fatos sociais em uma abordagem histórica e totalizante. A pesquisa foi
exploratória, por permitir uma maior proximidade entre o pesquisador e o objeto analisado (GIL, 2008).
Quanto à abordagem do objeto de estudo, a pesquisa foi qualitativa, pois os dados foram analisados em uma
dimensão histórica a partir de uma perspectiva ampliada (MARTINELLI, 1999). Quanto aos procedimentos
técnicos a pesquisa foi bibliográfica, pois os dados foram coletados em livros, artigos científicos, entre outras
fontes coerentes com o procedimento técnico escolhido (GIL, 2008).
3. Análises e discussão
Apesar dos inúmeros avanços que a política de saúde indigenista alcançou ao longo dos anos, esta
ainda apresenta inúmeras deficiências a serem sanadas, a primeira a ser aponta é a efetivação da
intersetorialidade estabelecida entre o SUS e o subsistema de saúde indígena, que hoje está sob a coordenação
da SESAI representada pelo Departamento de Saúde Indígena (DESAI), que junto com as Coordenações
Regionais (CORE), responde pela gestão das atividades do DSEI’s. Estes últimos tem apresentado dificuldades
em encaminhar as demandas que ultrapassam as suas capacidades de resolutividade a outras instituições, uma
vez que não há clareza de informações para isso e nem uma diretriz que defina tal coisa (GARNELO, 2004).
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