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Anais DCIMA Final-1

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Página 695<br />

A Guiana Francesa não é exatamente um país, trata-se de um departamento ultramarino pertencente à<br />

França, seu governo é representado na assembleia e senado franceses, assim, também faz da União Europeia,<br />

sendo uma extensão de território europeu na América Latina. Funcionou por muito tempo, desde sua<br />

colonização no início do século XVII, como auxílio militar da França, deixando de ser colônia em 1947 para<br />

tornar-se departamento, nunca chegando a ser independente. Por ser um território dependente do governo<br />

francês, a Guiana Francesa possui uma infraestrutura precária, sendo reivindicada por coletivos locais que<br />

propõem maior assistência do governo. Além de ser um local de extrema burocracia para migração, o que<br />

ocasiona volumosas entradas ilegais, dessa forma já foi elaborada e construída uma ponte que liga as fronteiras<br />

de Oiapoque, no Amapá, e Saint-Georges, na Guiana Francesa, porém ainda sem funcionar efetivamente, pois<br />

há uma relação instável entre o governo francês e o brasileiro, o que facilita a passagem ilegal por meio do rio<br />

Oiapoque de brasileiros para esta área, pela falta de fiscalização.<br />

A República Federativa do Brasil é o maior país da América do Sul e da região da América Latina e<br />

faz fronteiras com a maioria dos países sul-americanos, é limitado a norte pelo Departamento Ultramarino<br />

Francês da Guiana Francesa, onde após diversos tratados ficou estabelecido o rio Oiapoque como divisa física<br />

e política entre os territórios. É através do estado do Amapá que o país mantém conexão com o governo do<br />

território vizinho, disputando essa região desde seus tempos de colônia, respondendo à França e Portugal.<br />

Amapá, é um estado que fica localizado na região Norte do Brasil, apresenta os menores índices de pobreza e<br />

analfabetismo no país e, por conta de disputas territoriais, já foi chamado de Guiana Portuguesa até se instituir<br />

como estado federativo. Devido à instabilidade política do país, seguida de descasos quanto às assistências<br />

públicas e limitadas inclusões ao mercado de trabalho, pessoas residentes do Norte, ao acreditarem na maior<br />

valorização do euro utilizado na área vizinha, tendem a migrar em busca de “melhores condições de vida”.<br />

1. Garimpo transfronteiriço ilegal<br />

A atividade do garimpo está presente nas regiões do Amapá e Guiana Francesa desde os tempos de<br />

colônia, quando as metrópoles portuguesa e francesa extraiam ouro para seu benefício, além de ser uma fonte<br />

importante das economias locais, por ser uma atividade de extração mineral, acarreta diversos prejuízos<br />

ambientais. Apesar dos agravos promovidos pela extração aurífera, essa prática não para de crescer, até o ano<br />

de 2014 já se contabilizavam cerca de 10 mil pessoas que migraram do Brasil para a Guiana Francesa para<br />

trabalharem em garimpos clandestinos. Como pontuado por Bertha Becker:<br />

Universidade Federal do Maranhão – Cidade Universitária Dom Delgado<br />

Avenida dos Portugueses, 1.966 - São Luís - MA - CEP: 65080-805

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