Anais DCIMA Final-1

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psicoativas lícitas ou ilícitas são construídas como “doentes”, pois o abuso das mesmas passam a ser percebidas
como “doença”.
Assim, Foucault (2011) 71 afirma que o discurso proferido pelo médico-legal, sobre aqueles
denominados “anormais” 72 se baseia no poder que lhe é conferido pela instituição judiciária e se afirma como
discurso de verdade, porque conta com um estatuto científico, ou com discursos formulados, e formulados
exclusivamente por pessoas qualificadas, no interior de uma instituição científica (FOUCAULT, 2011). Este
apontamento permite compreender a relação entre a instituição judiciaria e a instituição médica, que a sua vez,
aprovam o estabelecimento da categoria “doente” no texto da Lei 1566/2012, inserindo-a na política pública
de saúde mental. Nesse caso o saber médico cumpre uma função de suporte ao sistema judiciário,
estabelecendo-se como um discurso científico aceito e com a competência para intervir em população com
“diagnósticos”, sejam biológicos ou mentais. Nesse sentido, referencio a Foucault quando fala:
Ora, acontece que, no ponto em que vêm se encontrar a instituição destinada a
administrar a justiça, de um lado, e as instituições qualificadas para enunciar a
verdade, de outro, sendo mais breve, no ponto em que se encontram o tribunal e
o cientista, onde se cruzam a instituição judiciária e o saber médico ou científico
em geral, nesse ponto são formulados enunciados que possuem o estatuto de
discursos verdadeiros, que detêm efeitos judiciários consideráveis e que têm, no
entanto, a curiosa propriedade de ser alheios a todas as regras, mesmo as mais
elementares, de formação de um discurso científico (FOUCAULT, 2011, p. 11).
Essa análise que faz Foucault sobre como são instituídos os discursos verdadeiros com efeitos
judiciários, ajudam na compreensão das dinâmicas que aconteceram na produção das diversas leis, decretos e
atos legislativos que de alguma forma influíram na construção discursiva da Lei 1566/2012 e da categoria
“doente” como eixo central da política pública de saúde mental na Colômbia. Para Foucault, quando o
patológico entra em cena, a criminalidade, nos termos da lei, deve desaparecer, tomando a instituição médica
o lugar da instituição judiciária, porque a justiça não consegue ter a competência necessária à loucura e tem de
se declarar incompetente quanto ao “louco”, aparecendo a instituição médica como aquela com o
71
Curso ministrado por Michel Foucault no Collége de France entre 1974-1975. Onde anos depois se compilam suas
palestras no livro intitulado com o mesmo nome do curso, Os Anormais.
72
Para Foucault o anormal era aquela pessoa que tinha um comportamento fora do normal, das normas, do que se deveria
considerar como “sano” para a moral, para as ideias hegemônicas de normalidade, para a sociedade e para o Estado.
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