Anais DCIMA Final-1

Página 833
bandeira a luta por direitos (KLEIN, 2016). Todavia, essas lutas por direitos somente terão consequências
emancipatórias se estiverem em harmonia com o projeto que visa à ruptura com o atual sistema econômicopolítico.
1. A política de saúde indigenista e a sua relação com o Sistema Único de Saúde
O atendimento as necessidades do povo indígena no contexto brasileiro, foram atendidas durante
muitos anos por iniciativas filantrópicas que se integravam às iniciativas do governo. Ao longo da história a
população supracitada sofreu inúmeros ataques lesivos a sua sobrevivência, a exemplo, da construção de linhas
ferroviárias na região amazônica no século XX que dizimou milhares de índios, some-se a isso a elevada taxa
de mortalidade da população em referência por conta de doenças infecto contagiosas. Sendo assim, em 1910
foi criado o Serviço de Proteção ao Índio e Trabalhadores Nacionais (SPI), que desenvolvia ações protetivas
aos indígenas, buscando incluir as suas terras no sistema produtivo nacional. A política de saúde desenvolvida
no século XX era norteada pelo viés positivista, pois os índios eram encarados como seres em estado de
evolução, daí a necessidade de ajustá-los aos padrões sociopolíticos hegemônicos no período em referência
(BRASIL, 2002).
Em 1950 foi criado o Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas (SUSA) que desenvolvia medidas
protetivas de cunho emergencial às populações indígenas que moravam em locais de difícil acesso. Em 1967
foi criada a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que deu continuidade ao trabalho desenvolvido pelo SUSA
ao criar as Equipes Volantes de Saúde (EVS), que desenvolviam ações na área da assistência médica, além de
monitorar o exercício de trabalho dos profissionais de saúde locais (BRASIL, 2002).
A década de 1970 foi um período marcado pela reestruturação do capital, caracterizado dentre outras
coisas pela redução nos gastos para com o social, tal medida trouxe rebatimentos negativos em relação ao
enfrentamento da questão social via Estado, pois esta passou a ser combatida através de ações residuais e
pontuais, que amenizavam suas expressões, mas não as erradicavam. Nesse contexto a FUNAI enfrentou
múltiplos entraves para efetivação dos serviços de saúde, tendo em vista a diversidade social, cultural e
geográfica que as comunidades indígenas apresentavam (GARNELO, 2004). Isso por sua vez aprofundou as
fragilidades que permeavam o desenvolvimento das ações de atenção à saúde indígena, tais fragilidades iam
desde a falta de capacitação profissional dos recursos humanos existentes para gerir os programas e serviços
de saúde voltados à população em referência, até a falta de recursos materiais para a oferta de bens e serviços
Universidade Federal do Maranhão – Cidade Universitária Dom Delgado
Avenida dos Portugueses, 1.966 - São Luís - MA - CEP: 65080-805