Capa da TESE - Fesete

pressões resultantes da integração europeia e de reformas nacionais, torna-se cada vez maishíbrida (Ferreira, 2006, p. 19).Numa análise ao sistema das relações laborais português Ferreira apresenta-nos umdiagnóstico com enfoque na negociação colectiva permitindo identificar um conjunto depropriedades estruturais: carácter tradicionalmente centralizado das relações laborais;predominância negocial versando conteúdos pecuniários em detrimento de conteúdos nãopecuniários; forte presença do Estado; elevado pluralismo patronal e sindical; diminuição dosconflitos emergentes da negociação colectiva; nível de negociação sectorial compredominância dos contratos colectivos; paralelismo das convenções colectivas; imobilismona resolução dos conflitos; ausência de critérios de representatividade dos parceiros sociais(Ferreira, 2006, p. 23).Procurando elucidar as diferentes soluções de regulação da conflitualidade laboral emPortugal, Ferreira elenca sete mecanismos básicos de resolução dos conflitos de trabalho: (1)a conciliação, a mediação e a arbitragem (resolução de conflitos colectivos de interesses,embora previstos, mas não utilizados na resolução de conflitos individuais); (2) as comissõesparitárias ligadas à negociação colectiva (resolução de conflitos colectivos de interpretação,na prática pouco utilizados); (3) os Tribunais de Trabalho (resolução de conflitos individuaisde trabalho e raramente conflitos colectivos de interpretação ou de integração; (4) a resoluçãode conflitos no local de trabalho por normas que regulamentam as relações sociais deprodução; (5) a resolução de conflitos no local de trabalho pela acção da Inspecção Geral deTrabalho (IGT); (6) a intervenção administrativa através do Regulamento de CondiçõesMínimas, (na prática quase não utilizados como forma de resolução de conflitos de trabalho);(7) a Concertação Social do duplo ponto de vista da produção normativa e da aplicação denormas relativas à arbitragem obrigatória (Ferreira, 2006, p. 25).No domínio das formas de resolução dos conflitos de trabalho formalmente, coexistemsoluções e procedimentos exigindo o envolvimento do Estado e dos parceiros sociais. Agestão das situações conflituais é feita no quadro de um poder do Estado, que se expande porvia de um “governo indirecto” e promove a regulação dos conflitos por via da informalizaçãoe da conciliação. No Quadro Nº I-II-3, Ferreira identifica o resultado da articulação entre osprincípios da regulação e as formas de resolução dos conflitos colectivos (Ferreira, 2006, pp.25-26).113