Capa da TESE - Fesete

aspectos que vai merecer a nossa atenção, na medida em que existe a ideia de que temaumentado a desconformidade entre as normas fixadas pelas convenções colectivas, o Códigodo Trabalho e restante legislação do trabalho e as práticas empresariais nas empresas.Para Maia toda a acção social requer um mínimo de conformidade às regras ou àsnormas sociais. A conformidade começa por se exercer ao nível da reciprocidade dasexpectativas. O indivíduo socializado que conhece as regras sociais de conduta, age segundoexpectativas normativas do comportamento, ou seja, orienta o seu comportamento em relaçãoàs expectativas dos outros. Pelo que a conformidade pode ser entendida como inerente àacção, podendo, contudo, numa outra perspectiva, ser entendida como imposta do exterioratravés do controlo social ou do conjunto de mecanismos de que uma sociedade dispõe, a fimde assegurar a conformidade às suas normas (Maia, 2002, p. 76).A questão da mudança das normas é sem dúvida a mais complexa tanto no que serefere à legislação laboral, como às normas das convenções colectivas. Num contexto denovos desafios à internacionalização e à concorrência num mercado global sem regras, odesemprego elevado, as mudanças tecnológicas, organizacionais, nos sistemas de ensinoformação,uma maior participação das mulheres, uma recomposição dos fluxos migratórios, ofenómeno da mudança das normas convencionais assume uma tendência e uma expressão semprecedentes. A procura de uma maior flexibilidade nas suas diferentes dimensões, assume acentralidade do discurso político e económico neo-liberal e transforma-se no principalobjectivo orientador das mudanças nomeadamente: na natureza dos empregos; nos conteúdosdas categorias profissionais e nos sistemas de classificação; nas carreiras profissionais e nasmodalidades de progressão/promoção; nas políticas retributivas; nas qualificações; nascompetências e na formação profissional; nas normas de ajustamento no volume e qualidadedo emprego; os horários de trabalho e sua gestão em períodos alargados; na mobilidadefuncional e geográfica. Na opinião de Lima à qual damos o nosso acordo, a questão damudança das normas assume uma elevada complexidade, quer na legislação laboral, quer nasnormas convencionais, pelo que devemos aprofundar a análise e o sentido da mudança. Numaperspectiva funcionalista, de determinismo técnico-económico, as normas laborais, “(…)teriam de adaptar-se às necessidades ou imperativos económicos postulados a priori” (Lima,2004, p. 88).Segundo Lima a esta concepção adaptativa, devemos contrapor uma, “ (…) concepçãopró-activa no sentido da mudança das práticas, em particular, quando estas representam umretrocesso social” (Lima, 2004, p. 88). As normas emanam do movimento social e inscrevemsenas instituições, o que lhes garante uma permanência por relação com as práticas queorientam. Pelo que, segundo Lima “(…) a antiguidade como critério para avaliar a67