Capa da TESE - Fesete

natureza e qualidade, deve corresponder um salário igual, sem qualquer discriminação entretrabalhadores. A igualdade de retribuição como determinante constitucional positiva, impõe aexistência de critérios objectivos para a descrição de tarefas e avaliação de funçõesnecessárias à caracterização de trabalho igual (trabalho prestado à mesma entidade quandosão iguais ou de natureza objectivamente igual as tarefas desempenhadas) e trabalho de valorigual (trabalho com diversidade da natureza das tarefas, mas equivalente de acordo com oscritérios objectivos fixados (Canotilho; Moreira, 193, pp. 317-320)Assim, é fundamental assegurar um princípio consagrado pela OIT, a igualdade deremuneração por trabalho de igual valor. Segundo a OIT a igualdade de remuneração nãosignifica que os homens e as mulheres devem ganhar o mesmo, nem implica alterar o trabalhoque as mulheres fazem; a igualdade de remuneração visa corrigir o fenómeno dasubvalorização das profissões tipicamente exercidas por mulheres e remunerá-las de acordocom o seu valor. Esta subvalorização não é necessariamente um reflexo de factores demercado ou de requisitos profissionais, mas poderá traduzir diferenças no poder danegociação colectiva, ideias preconcebidas sobre a escassez de competências ou a tradicionalsubvalorização das profissões ditas femininas. As utilizações de metodologias de avaliaçãodos postos de trabalho com vista a assegurar a igualdade de remuneração, têm que garantirque não contêm enviesamentos de género. A avaliação apenas respeita ao conteúdo funcionale não às características ou ao desempenho das pessoas (OIT, 2007. p. 81).A conciliação entre a maternidade (ou paternidade) e o trabalho remunerado continuaa ser um desafio diário. Quando entram em conflito com as exigências profissionais, asresponsabilidades familiares podem constituir umas desvantagens no mercado de trabalhodevido à forma como a sociedade está organizada, uma vez que a maioria das tarefasfamiliares são da responsabilidade das mulheres. O conflito entre a família e o trabalhocondiciona as opções das mulheres em relação à sua decisão de ingressar no mercado detrabalho e mesmo quanto aos tipos de profissões a que se podem candidatar (OIT, 2007, p.80).Também os horários de trabalho longos, uma tendência actual nos paísesindustrializados, dificultam cada vez mais a conciliação da vida profissional com asresponsabilidades familiares. Dado que são as mulheres que assumem normalmente aprestação dos cuidados à família, as suas opções quanto à decisão de ingressar no mercado detrabalho, ou quanto aos tipos de emprego em que podem candidatar-se são limitadas, pelo queos horários excessivamente longos representam um obstáculo à igualdade de oportunidades ereforça a segregação profissional em razão do sexo e, consequentemente, as desigualdadessalariais entre homens e mulheres (OIT, 2007, p. 84).84