Capa da TESE - Fesete

acordo estabeleceu um período de transição de dez anos (1995-2004) para a progressivaeliminação do regime de quotas à exportação de produtos têxteis e de vestuário para osmercados da União Europeia, Estados Unidos da América e Canadá. Em suma, em 1 deJaneiro de 2005, as quotas foram abolidas e passou a existir livre concorrência para todos osfornecedores de produtos têxteis e vestuário.Face à avalanche de exportações de produtos têxteis e vestuário no primeiro semestrede 2005, provenientes da China com destino ao mercado da UE, levou esta, à realização deum acordo com a China com o objectivo de controlar do ponto de vista quantitativo asexportações chinesas no período 2005-2007. Os produtos de calçado da UE, integrados desdehá muito nas regras da OMC, sem qualquer regime de quotas tem utilizado a figura doprocesso anti-dumping, sempre que existem sinais de concorrência ancorados em diferentesformas de dumping, o qual deve ser identificado de forma objectiva.Nos fóruns da (OMC), verificam-se tendências para a heterogeneidade de interesses docapital que se manifestam, nomeadamente entre os que mantêm no espaço da UE a faseprodutiva e exigem normas sociais, ambientais, reciprocidade, fiscais, quotas e a etiquetamade in UE, com o objectivo de se caminhar para uma sã concorrência e, aqueles quedeslocalizaram a fase produtiva para espaços exteriores à UE, como a Ásia, e a reimportamnuma lógica da redução de custos ancorada em práticas de desregulação das relações laborais,aumento da intensidade da exploração do trabalho e que defendem a globalização docomércio sem regulação. Podemos definir a deslocalização como a possibilidade detransferência de um negócio, de produção ou de serviços, de um país para outro, tendogeralmente por base preocupações de reduções de custos do trabalho e de aumento daprodutividade. Este fenómeno ganhou maior expressão com a abertura dos mercadosmundiais e a globalização, facilitadores da circulação de recursos e redução dos custos derelocalização.Para Supiot, o mercado é um instrumento de realização da justiça na produção e narepartição dos bens materiais. Não é, nem um fim em si mesmo, nem um princípio geral deorganização da sociedade, mas inscreve-se num Estado de direito que, ao mesmo tempo, ofundamenta e o limita. Supiot vai mais longe na sua análise ao considerar que esta novaconcepção do funcionamento dos mercados superou a teoria liberal clássica e nos últimosvinte anos impera um anarco-capitalismo, “ (…) um princípio meta-jurídico que se deveimpor em todos os países, a todos os aspectos da vida em sociedade e conduzir aodesaparecimento dos Estados” (Supiot, 2005, pp. 132-133).A coberto do guarda-chuva da competitividade criam-se empresas que nascem játotalmente descentralizadas. Os americanos denominam estas como “empresas142