Capa da TESE - Fesete

participação dos trabalhadores e da sua acção colectiva nos processos de negociação colectivasectorial.Após confirmarmos as nossas cinco hipóteses e respondermos à questão colocadasobre a descriminação de género, revisitamos os nossos objectivos, geral e específicos,fixados na fase da construção da nossa questão de partida. Como objectivo geral do nossotrabalho de investigação pretendia-mos, compreender as mudanças e as novas configuraçõessociais da regulação das relações laborais nas ITVC, em Portugal, no período de 1996 a 2007.Nas conclusões já elencadas e que permitiram confirmar as nossas cinco hipóteses sãorelevados um vasto conjunto de mudanças em resultado das alterações dos contextos quecondicionaram e condicionam as ITVC e que permitiram criar novas configurações sociaisentre os actores sociais, os quais interagiram e aprofundaram o carácter interdependente dassuas acções ao longo do período em análise, umas vezes na forma adversativa quandointeragiam no espaço da negociação colectiva sectorial, noutros momentos na forma dealiados, quando interagiam na defesa do mercado global com regulação, na exigência de apoioà inovação e à mudança nos padrões de concorrência, na melhoria das condições de trabalho,na criação de novos perfis profissionais ou ainda na criação de um sistema de mediaçãolaboral que torne mais expedita a resolução dos conflitos de trabalho. De registar que quandonos referimos às relações laborais estamos a relevar as relações colectivas entre asorganizações patronais, sindicais e o Estado. Este triângulo das relações laborais, nas ITVCapesar dos interesses divergentes representados pelos actores sociais, dos momentos deelevada conflitualidade e acções de luta, sempre interagiu de forma proponente na procura deconsensos, convergências e negociação com vista à formação de novas configurações sociais.Nos sete objectivos específicos fixados consideramos ter atingido o desideratoproposto. No primeiro objectivo, elucidar quais os impactos do Código do Trabalho nosprocessos de negociação colectiva sectorial após 2003, diríamos que os impactos existem,nomeadamente a partir do momento em que algumas organizações patronais fazem adenúncia unilateral dos CCT’s em vigor com vista à sua caducidade. Se é verdade que nosanos seguintes à publicação e entrada em vigor do Código do Trabalho, 2004 e 2005, atendência de bloqueamento da negociação colectiva sectorial é análoga ao período anterior a2003, após a séria ameaça de caducidade dos CCT’s e consequentemente as perdas elevadasque trariam para as relações de emprego e das condições de trabalho nas ITVC, levou osparceiros sociais sectoriais a encararem de forma diferente os processos de negociaçãocolectiva e a negociarem novos CCT’s que no essencial melhoraram, com níveis diferentes deprofundidade nos têxteis, vestuário e calçado, a regulação das dimensões das relações deemprego, as condições de trabalho, as relações entre as partes outorgantes dos CCT’s e318