Capa da TESE - Fesete

vinha verificando nos resultados globais da negociação dos CCT’s, embora se registe umaligeira recuperação a partir de 2005, mas ficando longe dos valores dos CCT’s negociados em1996. Ao nível da negociação sectorial das ITVC, os resultados registados para o período1996 a 2007 indicam um fraco e irregular índice de negociação anual, excepto nos anos de2006 e 2007. Tendo como referência a aprovação do Código do Trabalho em 2003,registamos que antes e depois da aprovação do Código do Trabalho existem anos comresultados nulos na negociação sectorial. Em 2006 e 2007 os 6 CCT’s negociados anualmentecorrespondem ao total de propostas apresentadas para negociação pela FESETE e peloSINDEQ. Em 2008 foram novamente negociados seis CCT pela FESETE e pelo SINDEQ oque parece indiciar uma nova fase na negociação sectorial.Através da técnica de entrevista registamos os dados dos quinze principais actoressociais com intervenção nas ITVC, sobre a questão (Anexo V) o Código do Trabalho,recentemente aprovado condicionou ou facilitou os processos de negociação colectiva.“ (…) Com a saída do código e com a carga do problema da caducidade, se não senegociasse os nossos contratos podiam caducar, (…) com a saída do Código,apesar de haver alguns problemas, nós tivemos mais capacidade de negociação,(…) devido à nossa capacidade de negociar, talvez devido à abertura dos patrõespara negociar, para dar uma imagem que os parceiros se entendiam (…) com umaregulamentação mais complicada nós tivemos mais sucesso na negociação” (E1).“Eu acho que facilitou a negociação. Eu acho que a fixação de espaçostemporários em que a saída não seja necessariamente um vazio (…) essaobrigatoriedade de 10 anos, que é um período suficientemente largo (…) muitascoisas se alteram, é susceptível de as pessoas irem afinando agulhas parapreparar” (E2).“ (…) considero que o código do trabalho veio, em certa medida, condicionar osprocessos negociais. Mas também tenho que dizer outra coisa, veio condicionarpor um lado mas veio trazer-nos também a ideia de que é necessário estarmosatentos e perspectivarmos formas de negociação (…) ao trazer a possibilidade decaducidade dos contratos, obrigou-nos a negociar um conjunto de matérias (…) ”(E3).“Eu acho que não facilita nada a negociação colectiva. Tem aquela figura daposição da caducidade dos contratos que não facilita de certa forma a negociaçãocolectiva. (…) o facto de termos negociado ao abrigo deste código com esta figuranestes últimos anos não quer dizer que o código ajudou que houvesse negociaçãocolectiva” (E4).231