Capa da TESE - Fesete

para trás os trinta anos gloriosos e começava a emergir uma nova fase onde a tendência socialjá não era a da harmonização no progresso. Daí a enorme pressão externa e interna para a nãoconsolidação dos parcos direitos sociais e laborais dos trabalhadores portugueses, negociadosna fase pós Abril de 1974, quando comparados com os restantes países da União Europeia, àqual Portugal viria a aderir em 1986. Assim, na nossa opinião não se tratou de um novo cicloorientado para a normalização contratual, mas pelo contrário dava-se início a um processocomplexo de retrocesso nos direitos laborais que hoje ainda perdura, ancorado numa visãoneoliberal das relações de trabalho e num arquétipo de competitividade ancorado no custo,com fraca incorporação na cadeia de valor.Numa análise ao edifício da negociação colectiva, Lima apresenta-nos alguns dosproblemas existentes em Portugal: ausência de articulação dos vários níveis de negociação;défice de negociação ao nível de empresa, as convenções de sector são predominantes, não setendo verificado nos últimos anos qualquer movimento de descentralização, em direcção aosacordos de empresa; riscos de segmentação induzidos pelo paralelismo de convenções;declínio da sindicalização e nós acrescentamos de filiação patronal nas respectivasassociações com consequências na dificuldade de associar os trabalhadores e as empresas àredefinição de regras no domínio das relações laborais; e designadamente de gerar um novodinamismo da negociação ao nível da empresa; défice de auto regulação – os bloqueios danegociação colectiva e o declínio da sindicalização e filiação patronal nalguns sectores,conduzem a que o Estado continue a assumir um papel substitutivo dos actores da negociaçãocolectiva, visto que a ampla cobertura das convenções colectivas se deve sobretudo àsportarias de extensão, designadamente no caso das pequenas empresas; a conflitualidade entresindicatos e associações patronais articulada a concepções distintas no quadro sindical quecontribui para a não revisão periódica das convenções, e nomeadamente, define as maioresdificuldades no plano da renovação dos conteúdos; a quase ausência de recurso à mediação earbitragem como forma de resolução dos conflitos, o que favorece o imobilismo; a ausênciade mecanismos que relacionem a representatividade das organizações dos trabalhadores epatronais – com a negociação de convenções, (Lima, 2004, pp. 195-196).Num trabalho de investigação mais recente Ferreira procede a um conjunto deavaliações sobre os resultados e as tendências da negociação colectiva em Portugal. Asavaliações que têm como objecto os resultados obtidos pela negociação colectiva tendem aconvergir no reconhecimento do seu imobilismo, assumindo centralidade a negociação deconteúdos pecuniários. Segundo Ferreira, os dados disponíveis relativos às alterações dosconteúdos, pecuniários ou não pecuniários, em sede de negociações directas ou em sede deconciliação são expressivos a este propósito.120