Capa da TESE - Fesete

Na Europa, a negociação colectiva é, em geral, uma opção facultativa. Em Itáliaexistem incitações no sentido de a definir como uma obrigação; no Reino Unido e na Bélgicaexistem comissões paritárias permanentes responsáveis pelas convenções colectivassectoriais; a Suécia e a França em datas diferentes consagram normas com a obrigação denegociar, mas não a chegar a um acordo. A cobertura das convenções colectivas variaconsideravelmente, dependendo do nível de negociação privilegiado; das disposições legaisreferentes à atribuição de benefícios, constantes dos acordos; de direitos de negociaçãodistintos e da taxa de sindicalização. O Estado intervém também de forma diferente,consoante os países, na extensão do campo convencional, podendo transformar em lei acordosparticulares ou simplesmente promovendo a extensão das convenções, procedimentos que severificam na Alemanha, Bélgica, França, Itália, Holanda, Portugal e Suíça. Parece óbvio paraLima que a capacidade de influenciar os processos de negociação colectiva e pressionar nosentido da mudança será maior nos países com elevadas taxas de sindicalização (Lima, 2004,p. 94).As políticas salariais dos anos 50 colocaram as remunerações dependentes dosresultados e os sistemas de remuneração eram individuais e centrados na quantidade dotrabalho efectuado pelo assalariado, como o trabalho à peça. Nos anos 60 e 70 definiram-semodos colectivos de remunerações, tendo como referência o tempo na perspectiva damensualização e não uma produção quantitativamente determinada, perspectiva quecorrespondia à organização fordista do trabalho. Paralelamente, assiste-se à fixação desalários mínimos e a implementação de políticas de indexação salarial, por exemplo em Itália,abrangendo o conjunto dos trabalhadores.Em finais dos anos 70 e princípio dos anos 80, assiste-se a uma nova inflexão. Odesenvolvimento da crise económica e da concorrência internacional, colocam comoprioridade política o controlo da inflação, num contexto de crescimento do desemprego quelimitava o poder sindical. A moderação salarial e o critério da inflação esperada, substituindoo da inflação passada, (verificada), impuseram-se como medidas políticas de ajustamento,sendo estas orientações comuns numa larga maioria dos países europeus. Esta orientação,implementada de forma variável de país para país, traduziu-se em muitos casos, pela procurade consensos a um nível centralizado entre as organizações sindicais e patronais, através depactos sociais ou acordos com um carácter mais informal, com o objectivo de a fazerrepercutir nas negociações salariais, nomeadamente, de âmbito sectorial.Mais recentemente, nos anos 90, esta tendência acentuou-se face à adopção da moedaúnica europeia, em 1999, com a correspondente moderação salarial e a redução da parte dossalários no PIB (Lima, 2004, pp. 108-109).73