Capa da TESE - Fesete

ANO DADOS FONTE200520062007Ano de eleições para deputados e formação de novo Governo. Ospartidos da direita no poder, PSD/PP, perderam as eleições e o PSteve uma maioria absoluta de deputados e formou um novo Governo.A FESETE face à ameaça de caducidade que pairava sobre os CCTpor ela negociados, alguns CCT do SINDETEX já tinham caducadopor não ter sido deduzida oposição, solicitou e realizou reuniões aonovo Ministro do Trabalho argumentando com o estado em queficariam as relações de emprego nas ITVC caso todos os CCTviessem a caducar por vontade unilateral das associações patronais.O Ministro do Emprego assumiu informalmente o compromisso denão publicar durante 2005 os avisos da caducidade dos CCTnegociados pela FESETE e as associações patronais.Junho—dia 27, reunião da FESETE em Lisboa com o GrupoParlamentar do PCP na Assembleia da República, para apresentaçãodo balanço do boicote patronal à negociação colectiva e a ameaça decaducidade que paira sobre os CCT por si negociados, face àsdenúncias para caducidade apresentadas pelas associações patronaisdas ITVC.Dia 30 reunião da FESETE em Lisboa com o Grupo Parlamentar doBE na Assembleia da República, para apresentação do balanço doboicote patronal à negociação colectiva e a ameaça de caducidadeque paira sobre os CCT por si negociados, face às denúncias paracaducidade apresentadas pelas associações patronais das ITVC.Em Dezembro é realizada uma reunião informal, tripartida entre aFESETE, o SINDEQ/UGT, as Associações Patronais da têxtil e oMinistro do Trabalho, donde sai o compromisso de se iniciaremnegociações informais com vista à negociação de novos CCT para asITVC.Em 2006 foram desbloqueadas as negociações colectivas sectoriais enegociados novos CCT para as ITVC.Foram realizadas três reuniões da FESETE com o secretário deEstado do Emprego durante o processo de negociação, parainformação do desenvolvimento das negociações dos CCT. Osavisos de caducidade dos CCT negociados pela FESETE nãochegaram a ser publicados pelo Ministério do Emprego.A FESETE realizou uma reunião com o Inspector Geral do Trabalhocom vista a sensibilizar a IGT para a aplicação dos novos CCT nasempresas, face a um período de alguns anos sem negociação denovos CCT e daí ter aumentado a desconformidade entre na normase as práticas empresariais.Em 2007 foram negociados todos os CCT das ITVC entre a FESETEe as associações patronais e também entre o SINDEQ/UGT e asmesmas associações patronais, em mesas de negociação separadas.A FESETE considera que não basta negociar novos CCT, énecessário que as práticas empresariais estejam em conformidadecom os conteúdos das normas dos CCT, o que nem sempre acontece.Assim e com o objectivo de existir uma maior conformidade entre anorma e as práticas empresariais, foram realizadas reuniões daFESETE com o Secretário de Estado de Emprego e o Presidente doInstituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) solicitando:Apoios para uma campanha de divulgação, junto dos trabalhadores,dos conteúdos dos novos CCT negociados em 2006;Uma maior acção de informação e fiscalização da IGT junto dasempresas, nomeadamente das não filiadas nas associações patronais,hoje a larga maioria;A inclusão das organizações sindicais na direcção dos centrosRelatório e Contas daFESETE de 2005;Agenda de 2005 docoordenador daFESETERelatório e Contas daFESETE de 2006;Agenda de 2006 docoordenador daFESETERelatório e Contas daFESETE de 2007;Agenda de 2007 docoordenador daFESETE648