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524Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoConvençãoColectiva deTrabalhoNormativaNormativaComissão paritáriaNovas categoriasprofissionaisEfeitos dasdeliberações dacomissão paritáriaAvaliação dasnovas categoriasprofissionais1996--- A norma estabelece que as deliberações dacomissão paritária, após publicação no Boletim deTrabalho e Emprego (BTE) são vinculativas, constituindoparte integrante do CCT. BTE, 1ª série, nº 37 de8/10/1981; BTE, 1ª série, nº 43 de 21/11/1981.2007--- Os quatro CCT negociados em 2006 e 2007apresentam normas com conteúdos análogos. BTE, 1ªsérie, nº 42 de 15/11/2006; e BTE, 1ª série, nº46 de15/12/2006. BTE, 1ª série, nº 25 de 8/7/2007; BTE, 1ªsérie, nº 29 de 8/8/2007.1996--- A norma estabelece três grelhas com 754categorias profissionais. BTE, 1ª série, nº 37 de8/10/1981; BTE, 1ª série, nº 43 de 21/11/1981.Em 1983 o CCT negociado pelo SINDETEX inclui numadas grelhas mais duas categorias profissionais, elevandoo seu número para 756. BTE, 1ª série, nº 37 de8/10/1983.2007--- Os quatro CCT negociados em 2006 apresentamgrelhas com conteúdos diferentes, sobre as novascategorias uma vez que a partir de 2006 as associaçõespatronais dividiram-se e passaram a existir duas CNP,com propostas, opiniões e decisões diferentes.Dois dos quatro CCT negociaram 55 novas categoriasprofissionais com uma definição de funções alargadas,que substituiram numa das três grelhas dos CCT 381categorias profissionais sem qualquer mobilidadefuncional. BTE, 1ª série, nº 42 de 15/11/2006; e BTE, 1ªsérie, nº46 de 15/12/2006.Os outros dois CCT em quatro grelhas mantêm 747categorias profissionais, sendo apenas 13 as novascategorias profissionais. BTE, 1ª série, nº 25 de 8/7/2007;BTE, 1ª série, nº 29 de 8/8/2007.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasEntre 1996 e 2007 a norma manteveconteúdos análogos sobre os efeitos dasdeliberações da comissão paritária. Oconteúdo da norma é o seguinte: asdeliberações da comissão paritária, apóspublicação no BTE, são vinculativas,constituindo parte integrante do presenteCCT.Da análise por nós efectuada aos BTE nãoregistamos qualquer deliberação, entre 1981e 2007, da comissão paritária.No período em análise, 1996 a 2007, anegociação de novas categorias profissionaissó se verifica a partir de 2006 e de formadiferenciada nos quatro CCT.Dois dos quatro CCT negociaram 55 novascategorias profissionais com uma definiçãode funções alargadas, que substituiram numadas três grelhas dos CCT 381 categoriasprofissionais sem qualquer mobilidadefuncional.Os outros dois CCT em quatro grelhasmantêm 747 categorias profissionais, sendoapenas 13 as novas categorias profissionais.Estas 13 novas categorias profissionaisnegociadas correspondem a um alargamentoda grelha a áreas de actividades a montante ea jusante da fase produtiva como aconcepção e o desenvolvimento de novosprodutos, a SHST, a prestação de serviços e oretalho.Consideramos relevante a negociação denovas categorias profissionais, uma vez queelas nos indicam duas tendências. Uma, asubstituição de categorias profissionais cujasfunções estão ancoradas em tarefas simples erepetitivas por funções alargadas. Outratendência, o alargamento da grelha a novasáreas de actividades profissionais, o queindicia mudanças nas áreas de negócio dasempresas, no sentido de uma maiorincorporação na cadeia de valor.