Capa da TESE - Fesete

egistamos alterações, em 1996 o CCT não continha normas que regulassem esta prestação detrabalho; em 2007 os CCT’s passam a incluir normas que regulam a flexibilidade com umperíodo de referência de seis ou doze meses; o PNT semanal pode ser ampliado até as 50horas e o horário diário de dez horas de segunda a sexta-feira; as trabalhadoras grávidas ficamisentas desta prestação de trabalho; o empregador fica obrigado a comunicar ao sindicato, aosdelegados sindicais e aos trabalhadores com a antecedência mínima de sete dias; no trabalhosuplementar as normas sofreram alterações, em 1996 o sentido da norma era proibir otrabalho suplementar excepto quando fosse necessário para evitar danos directos e imediatosou para abastecimento do mercado interno ou externo até ao máximo de cem horas anuais; em2007 as normas estabelecem que o trabalhador não é obrigado a prestar mais de duas horas detrabalho suplementar por dia e as trabalhadoras grávidas ou com filhos de idade inferior a umano, os menores e os trabalhadores estudantes estão isentos; o máximo autorizado de trabalhosuplementar anual é de duzentas horas; na isenção do horário de trabalho as normasnegociadas em 1996 proíbem a isenção, em 2007 as normas negociadas omitem qualquerregulação da isenção do horário de trabalho.Na subdimensão pagamento da retribuição analisamos os seguintes indicadores: nopagamento da retribuição as normas negociadas não sofreram alterações significativas,estabelecem que o pagamento da retribuição deverá ser efectuado até ao final do mês, emnumerário; na retribuição durante a substituição o CCT em vigor em 1996 estabelecia que otrabalhador que desempenhasse funções de outro, cuja retribuição base seja superior, temdireito a essa retribuição, em 2007 os CCT’s negociados não incluem normas que regulem aretribuição durante a substituição; na retribuição da polivalência de funções em 1996 o CCTnão inclui normas que regulam esta retribuição; em 2007 os CCT’s contêm normas queestabelecem que o trabalhador no exercício da mobilidade funcional não pode implicardiminuição da retribuição e deve auferir as vantagens inerentes à actividade temporariamentedesempenhada; na retribuição da laboração por turnos registamos alterações nas normas, em1996 o trabalho prestado entre as 20 horas e as 7 horas é retribuído com um acréscimo de30%, mas em 2006 as normas baixam esse acréscimo para 25%; na retribuição do trabalhonocturno registamos alterações nas normas, em 1996 o acréscimo sobre a retribuição era de30%, em 2006 o acréscimo baixou para 25% sobre a retribuição; na retribuição por trabalhosuplementar registamos alterações no decurso do período em análise, em 1996 a primeira horatinha um acréscimo de 50%, na segunda hora, 75% e nos dias de descanso semanal e feriados200%; em 2006 os acréscimos na primeira hora e segunda hora são análogos, nos dias dedescanso semanal e feriados o acréscimo negociado foi reduzido para 100%; na retribuição dotrabalho domiciliário à peça e à tarefa as normas dos CCT’s sofreram alterações, em 1996 a197