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Capa da TESE - Fesete

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turno, subsídios diversos, subsídios de estudo e finalmente o subsídio de prevenção (Ferreira,2006, p. 93).Os <strong>da</strong>dos recolhidos sobre os conteúdos <strong>da</strong>s negociações colectivas permitem eluci<strong>da</strong>ra relevância <strong>da</strong>s convenções colectivas na análise qualitativa <strong>da</strong>s relações de trabalho,reflectindo a mu<strong>da</strong>nça de mentali<strong>da</strong>des dos parceiros sociais. Para Ferreira, <strong>da</strong> análise <strong>da</strong>salterações <strong>da</strong>s convenções colectivas resulta de que a negociação formal não evolui muitopara além <strong>da</strong>s questões pecuniárias, ou seja, não se sentiu uma dinamização <strong>da</strong> participaçãodos Sindicatos nos processos de planificação e implementação tecnológica, um esforçoconjunto <strong>da</strong> gestão direcciona<strong>da</strong> para a modernização. No entanto, regista: (1) a dinâmica <strong>da</strong>negociação tem vindo a apontar para uma evolução positiva de temas não pecuniários nanegociação; (2) as convenções colectivas têm conteúdos não pecuniários extensos queregulam praticamente todos os aspectos <strong>da</strong> constituição, <strong>da</strong> execução e <strong>da</strong> cessação <strong>da</strong>srelações de trabalho, nomea<strong>da</strong>mente, em convenções colectivas para os sectores de activi<strong>da</strong>deonde predominam as pequenas empresas; (3) o aspecto central <strong>da</strong> negociação tem sido, desdesempre, a preocupação com as questões pecuniárias, sendo anualmente discuti<strong>da</strong> para adefinição dos mínimos salariais (Ferreira, 2006, p. 94).Elencados um conjunto de problemas que atravessam a negociação colectiva emPortugal, Lima apresenta-nos a sua perspectiva de possíveis soluções futuras. A solução passapela redefinição <strong>da</strong>s estratégias sindicais no sentido de encontrarem propostas unitárias para areformulação <strong>da</strong>s convenções colectivas, garantindo a maior representativi<strong>da</strong>de <strong>da</strong>s soluçõesencontra<strong>da</strong>s, trunfo central de qualquer negociação. Considera ain<strong>da</strong> fun<strong>da</strong>mental envolver ostrabalhadores no processo <strong>da</strong> sua preparação e discussão, campo, por excelência, em que ossindicatos podem recuperar a iniciativa. Releva finalmente ain<strong>da</strong> que as convençõescolectivas tendo alguns conteúdos obsoletos, na sua diversi<strong>da</strong>de, contêm disposições muitoimportantes e actuais, pelo que constituem um património inestimável como ponto de parti<strong>da</strong>(Lima, 2004, p. 350).122

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