Capa da TESE - Fesete

Normal de Trabalho, PNT, semanal para as 40 horas e o PNT diário para as 8 horas,excluindo as pausas de dez minutos no sector do vestuário e os intervalos de 30 minutos noregime de três turnos no sector têxtil. Ora, segundo a FESETE as pausas de dez minutos novestuário e os intervalos de trinta minutos no regime de três turnos sempre incorporaram oPNT diário e semanal, pelo que não aceitavam uma revisão unilateral dos CCT’s negociadospelas organizações patronais. Entretanto as organizações patronais sustentavam a sua posiçãonum acordo da Concertação Social, apenas não subscrito pela CGTP/IN. Como a maioria dasempresas organizou os horários de trabalho excluindo as duas pausas diárias de dez minutos eos intervalos de trinta minutos, iniciou-se em Dezembro de 1996 uma greve nacional nostêxteis e vestuário, com elevadas taxas de adesão dos trabalhadores no Vale do Ave e nosdistritos do Porto e Aveiro. Os períodos de greve no sector têxtil eram aos sábados e novestuário no final do dia. No sector têxtil o conflito acompanhado pela Ministra do Trabalhoterminou em Fevereiro de 1998 com a negociação de um CCT que veio novamente incorporaros intervalos de trinta minutos no PNT diário e semanal e dando aos trabalhadores o sábadocomo mais um dia de descanso semanal. O conflito no vestuário, envolvendo greves,manifestações e vigílias junto ao Ministério do Trabalho em Lisboa, terminou em 2000 com anegociação de um CCT que salvaguardou no essencial a incorporação das pausas no PNTdiário e semanal.No período 1996-2002 registamos vários conflitos colectivos ao nível das empresascom o recurso à greve, pela aplicação das normas dos CCT’s. No final de 2002, a participaçãodos trabalhadores das ITVC numa greve geral convocada pela CGTP/IN contra as propostasdo Código do Trabalho, não ultrapassaram os 25% de adesão. É significativo que a FESETEtendo as negociações bloqueadas com as organizações patronais entre 1999 e 2005 no sectortêxtil, entre 2001 e 2005 no sector do vestuário, não se tenha realizado uma acção de luta comgreve, Em 2004 e 2005 alguns dos CCT’s negociados pela FESETE e SINDETEX em anosanteriores, foram denunciados pelas organizações patronais com vista à sua caducidade, aomesmo tempo que se mantinham as negociações colectivas sectoriais bloqueadas, nãoregistamos acções de luta colectiva com greve nestes sectores, o que indicia fragilidadessindicais e um ponto fraco nos processos de negociação colectiva sectoriais. Estebloqueamento das negociações só foi superado em 2006 com a negociação de novos CCT’scom conteúdos análogos negociados pela FESETE e pelo SINDEQ.Perante as várias situações de impasse e bloqueamento fomos procurar saber se, emsituações de impasse ou bloqueamento da negociação colectiva sectorial, as organizaçõessindicais e patronais recorriam aos mecanismos de conciliação, mediação e arbitragem, cujoobjectivo é a resolução formal não judicial dos conflitos colectivos. Das observações que308