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Capa da TESE - Fesete

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Indicadores 1996 2007 Avaliaçãodiferentes prémiosprotegem osdireitos dematerni<strong>da</strong>de epaterni<strong>da</strong>degénero. BTE, 1ª série, nº 30 de16/8/1989.género. BTE, 1ª série, nº 19 de22/5/2006; BTE, 1ª série, nº 45 de8/12/2006maioria esmagadora <strong>da</strong>sempresas <strong>da</strong>s ITVC nãotêm organização sindical,esta ausência de regulaçãosectorial é uma lacunarelevante.Normas queregulam aprogressão nascarreirasgarantindo aigual<strong>da</strong>de deoportuni<strong>da</strong>despara homens emulheresNão existem normas no CCTque regulem a progressãonas carreiras garantindo aigual<strong>da</strong>de de oportuni<strong>da</strong>despara homens e mulheres.BTE, 1ª série, nº 30 de16/8/1989.Não existem normas no CCTque regulem a progressão nascarreiras garantindo aigual<strong>da</strong>de de oportuni<strong>da</strong>despara homens e mulheres. BTE,1ª série, nº 19 de 22/5/2006; BTE,1ª série, nº 45 de 8/12/2006Não existem nos CCTnormas que regulem aprogressão nas carreirasgarantindo a igual<strong>da</strong>de deoportuni<strong>da</strong>des parahomens e mulheresAs acções deformaçãoprofissionalministra<strong>da</strong>s emregime pós-laboralafastam asmulheres, face àssuasresponsabili<strong>da</strong>desfamiliaresNão existem normas no CCTque regulem o direito àformação profissional dostrabalhadores, nem autilização de critérios quepermitam à mulher conciliaras suas responsabili<strong>da</strong>desfamiliares e o direito àformação profissional. BTE,1ª série, nº 30 de 16/8/1989.Não existem normas nos CCTque regulem o direito àformação profissional dostrabalhadores, nem autilização de critérios quepermitam à mulher conciliaras suas responsabili<strong>da</strong>desfamiliares e o direito àformação profissional.BTE, 1ª série, nº 19 de 22/5/2006;BTE, 1ª série, nº 45 de 8/12/2006Ao contrário dos CCTnegociados para ossectores Têxteis eVestuário, os CCTnegociados para o sectordo Calçado no períodoentre 1996 e 2007 nãonegociaram qualquernorma referente ao direitoà formação profissional ea créditos de horas deformação incluídos noPNT. Esta lacuna nasnormas dos CCT nãopermite às mulherestrabalhadoras melhorar aconciliação <strong>da</strong>s suasresponsabili<strong>da</strong>desfamiliares com o direito àformação profissional.658

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