Capa da TESE - Fesete

Não é a situação do emprego que depende do direito do trabalho, mas são, pelocontrário, os direitos do trabalho nacionais que dependem da divisão internacional do trabalhoorganizada pelo direito do comércio internacional (Supiot, 2005, p. 131). Foi com a claraconsciência desta dependência, de que, os direitos do trabalho dependem da divisãointernacional do trabalho, que foi instituída em 1919 a Organização Internacional do Trabalho(OIT). Segundo Supiot, a OIT está hoje reduzida à sua impotência pelo que é urgente a suaprofunda reformulação. Devia ser encarregada de impedir que a concorrência internacional seexerça em detrimento dos direitos do trabalho. A necessidade de adaptar as normascomerciais e financeiras às necessidades de segurança económica dos homens era umpressuposto da Declaração de Filadélfia, incorporada na Constituição da OIT após a SegundaGuerra Mundial, mas que actualmente é ignorada pelo direito internacional dos negócios.A Declaração de Filadélfia é explícita ao proclamar o direito de todos os sereshumanos,“ (…) de prosseguir o seu progresso material e o seu desenvolvimento espiritual naliberdade e na dignidade, na segurança económica e com oportunidades iguais. Todos osprogramas de acção e medidas tomadas nos planos nacional e internacional, nomeadamente,no domínio económico e financeiro, devem ser apreciados deste ponto de vista e aceites namedida em que pareçam de molde a favorecer e não a entravar o cumprimento deste objectivofundamental” (Supiot, 2005, pp. 131-132).Hoje a tendência é de oposição a esta importante norma da OIT. Em lugar de se avaliaro impacto da liberalização do comércio mundial na segurança económica dos indivíduos, pelocontrário, avalia-se o impacto desta segurança na competitividade económica, que deixa deser encarada como um meio e passa a ser encarada como um fim, a que homens e mulheresdevem ser adaptados. Esta inversão conduz a considerar intangíveis as normas comerciais e aencarar, pelo contrário, o direito do emprego como uma dimensão de ajustamento àsnecessidades dos mercados.Para Supiot, o mercado é um instrumento de realização da justiça na produção e narepartição dos bens materiais. Não é, nem um fim em si mesmo, nem um princípio geral deorganização da sociedade, mas inscreve-se num Estado de direito que, ao mesmo tempo, ofundamenta e o limita. Supiot vai mais longe na sua análise ao considerar que esta novaconcepção do funcionamento dos mercados superou a teoria liberal clássica e nos últimosvinte anos impera um anarco-capitalismo,.“ (…) um princípio meta-jurídico que se deveimpor em todos os países, a todos os aspectos da vida em sociedade e conduzir aodesaparecimento dos Estados” (Supiot, 2005, pp. 132-133).Nos anos 80 e 90 face às mudanças nas relações laborais e de emprego, a investigaçãoquestionava a centralidade do trabalho e do emprego nas sociedades contemporâneas e o24