Capa da TESE - Fesete

ase os dados da IGT, indicam uma tendência para o aumento da desconformidade entre asnormas legais e as práticas patronais.Analisando apenas os relatórios e contas anuais da FESETE entre 1996 e 2007, umavez que o SINDETEX/UGT deixou de ter actividade e não foi possível encontrarinterlocutores que nos fornecesse informação para consulta, registamos no relatório deactividades de 2006 da FESETE a seguinte informação:…”Ao confirmar quase todos osdireitos das anteriores convenções colectivas nas novas convenções, travamos um processo deerosão sobre os direitos contratuais, entrando numa nova fase de reafirmação da legitimidadede aplicação de todos os direitos”. No relatório de actividades de 2007 a FESETE releva,…”Uma campanha de informação e sensibilização para a regulação das relações laborais nasITVC (…). Informa do estudo iniciado na região do Tâmega e Sousa, cujo objectivo central éanalisar a conformidade entre as normas dos CCT’s e as práticas nas empresas. A FESETEchama ainda a atenção,(…) “não basta negociar, é necessário confirmar se os trabalhadoresestão informados e usufruem desses direitos”. Este registo da FESETE para a conformidadeou desconformidade entre as normas dos CCT’s e as práticas empresariais só aparece nos seusrelatórios de actividades em 2006 e 2007, o que indicia uma tendência para o aumento daimportância da desconformidade nas relações de emprego e nas condições de trabalho nasITVC.Já no decurso de 2008 tivemos acesso ao estudo da Caracterização das RelaçõesLaborais e da fileira das ITVC na região do Tâmega e Sousa, uma edição do sindicatoSINTEVECC, filiado na FESETE. Numa área que empregava 34.662 trabalhadores em 2005,em 1434 empresas, os níveis de desconformidade entre as normas dos CCT’s da têxtil,vestuário e calçado e as práticas patronais são elevados e com uma tendência para o aumentode desconformidade. No mesmo estudo constatamos que na formação profissional em 200688% dos trabalhadores inquiridos não beneficiaram do crédito de horas para participarem emacções de formação profissional; em 2007 a tendência agravou-se, pois 93% dos inquiridosnão frequentaram qualquer acção de formação profissional, apesar dos CCT’s regularem estamatéria como obrigatória. Na dimensão retribuição 8% dos inquiridos auferiam saláriosinferiores ao salário mínimo nacional; 26% auferem apenas o salário mínimo nacional,valores inferiores à retribuição negociada nos CCT’s; 50% dos inquiridos consideram que ossalários auferidos não correspondem aos salários legais estabelecidos pelos CCT’s. Estesindicadores recolhidos indiciam uma elevada taxa de desconformidade entre os conteúdos dasnormas e as práticas empresariais. No que respeita à natureza do emprego, 21% dos inquiridosassumem ter um contrato a termo certo, valor superior à média nacional de 17,5% em 2007.Uma outra dimensão do emprego, a duração do tempo de trabalho, apresenta elevados valores223