Capa da TESE - Fesete

504Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalDeslocaçõesGrandesdeslocações1996--- Os CCT negociados em 1981 incorporam uma normacujos conteúdos regulam as grandes deslocações. Anorma considera como grande deslocação aquelas quenão permitam nas condições definidas no CCT, a ida e oregresso diário do trabalhador à sua residência habitual.São direitos dos trabalhadores nas grandes deslocações:A retribuição, acrescida uma remuneração suplementarde 0,75 euros por dia; o pagamento das despesas detransporte no local, alojamento, pagamento das refeições,durante o período efectivo da deslocação; uma licençasuplementar com retribuição, igual a 4 dias úteis por cada60 dias de deslocação, bem como o pagamento deviagens de ida e volta desde o local de trabalho até à suaresidência; o pagamento como trabalho suplementar, dotempo do trajecto e espera, que exceda o PNT; o segurocontra riscos de viagem, acidentes pessoais e trabalho.BTE, 1ª série, nº 37 de 8/10/1981; BTE, 1ª série, nº 43 de21/11/1981. Até 1995 vários CCT negociados peloSINDETEX e pela FESETE actualizaram o valor daremuneração suplementar, tendo atingido o valor de 2,5 €em 1996.2007--- Os conteúdos das normas dos quatro CCT negociadosem 2006, que regulam as grandes deslocações são noessencial análogos ao CCT de 1981. As normasnegociadas em 2006 não alteraram os conteúdosexistentes em 1996, excepto na remuneração suplementarque acresce à retribuição cujo valor passa para 5 € pordia. BTE, 1ª série, nº 19 de 22/5/2006; BTE, 1ª série, nº25 de 8/7/2006; BTE, 1ª série, nº 42 de 15/11/2006; eBTE, 1ª série, nº46 de 15/12/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasOs conteúdos das normas dos quatro CCT,negociados em 2006, que regulam as grandesdeslocações, são análogos ao CCT de 1981 com aalteração introduzida pelos vários CCT aovalor da remuneração suplementar., quevariou entre 2,5 € em 1996 e 5 € em 2007.A norma considera como grande deslocaçãoaquelas que não permitam nas condiçõesdefinidas no CCT, a ida e o regresso diáriodo trabalhador à sua residência habitual.São direitos dos trabalhadores nas grandesdeslocações:A retribuição, acrescida uma remuneraçãosuplementar de 0,75 euros por dia; opagamento das despesas de transporte nolocal, alojamento, pagamento das refeições,durante o período efectivo da deslocação;uma licença suplementar com retribuição,igual a 4 dias úteis por cada 60 dias dedeslocação, bem como o pagamento deviagens de ida e volta desde o local detrabalho até à sua residência; o pagamentocomo trabalho suplementar, do tempo dotrajecto e espera, que exceda o PNT; oseguro contra riscos de viagem, acidentespessoais e trabalho