Capa da TESE - Fesete

mercadorização da força de trabalho e, por outro, as normas sociais e institucionais queasseguram a sua (relativa) desmarcadorização” (Hyman, 2002, p. 15).Sem pretendermos elucidar numa perspectiva mais ampla o sistema de relaçõeslaborais temos de identificar os aspectos das relações laborais cuja regulação é dacompetência dos actores da negociação colectiva, na concertação social e noutras instâncias;da competência directa ou indirecta do Estado; ou ainda na empresa deixado ao livre arbítriopatronal. Segundo Lima a intervenção estatal através da legislação laboral e as políticaspúblicas, bem como, a concertação social tal como existe em Portugal dão origem a umdomínio de sobreposição e a um domínio de autonomia dos dois níveis. E certamenteinteracção (Lima, 2004, p. 3).Tendo por base a sua reflexão, Lima define o conceito de sistema das relações laboraiscomo “ (…) a configuração específica, historicamente constituída e constituinte de actores,instituições, normas e processos que definem as condições da interacção das relaçõescolectivas de trabalho, das relações de emprego e da regulação estatal, definindo o espaço deacção e o recurso do poder recíprocos” (Lima, 2004, p. 33).Numa síntese conclusiva que adoptamos, Lima considera que os dilemas da mudança denormas, são não só económicos, mas também políticos, sociais e culturais. Nesse sentido, osfactores técnicos económicos, sociais e políticos, não são vistos apenas como contextos, sãovistos dialecticamente como condições e como objectivos/consequências. Mais do que elegerum factor, seja ele económico ou político, como princípio explicativo geral para a mudança evariação das normas laborais há que apreciar ao concreto, no tempo e no espaço, a suaconfiguração específica (Lima, 2004, pp. 56-57).Também Ferreira releva que a centralidade da negociação colectiva no contexto dossistemas de relações laborais é hoje reconhecida, encontrando reconhecimento normativonacional e internacional enquanto fonte de direito privilegiada no domínio das relaçõescolectivas de trabalho. A sua capacidade de regulação económica, social e jurídica dasrelações laborais constitui um dos elementos estruturantes do mundo do trabalho. Aimportância da negociação colectiva justifica-se não apenas por ser uma forma, porexcelência, de expressão da autonomia dos parceiros sociais, mas também a mais importantevia pela qual empregadores e trabalhadores, estabelecem conjuntamente esquemas deorganização económica e social, determinando condições de vida e de trabalho e fixandoregras que influenciam o desenvolvimento económico e a concorrência entre empresas(Ferreira, 2006, p. 3).Para Silva, é possível regulamentar as relações laborais, tendo por objectivo asegurança no emprego, o progresso social e o desenvolvimento das sociedades democráticas.139