Capa da TESE - Fesete

Trabalho e as práticas empresariais nas empresas, impuseram uma parceria social aos actoressociais das relações laborais e a construção de novas configurações sociais na regulação dasrelações laborais.No ponto 1 do Capítulo III, avaliamos a participação colectiva dos trabalhadores napreparação das propostas e na negociação dos CCT’s. Face à impossibilidade de observarmosmateriais do SINDETEX/UGT, incidimos a nossa pesquisa de dados nos documentos daFESETE, nomeadamente nos Relatórios de Actividade anuais entre 1996 e 2007. É visíveluma tendência decrescente da participação e acção dos trabalhadores na preparação daspropostas dos CCT’s apresentados às organizações patronais e na fase posterior durante anegociação dos CCT’s. Um dos elementos que vamos ter em consideração é a forte reduçãodo emprego que entre 1998 e 2006, passou de 288.671 trabalhadores para 212.600, uma perdade 26%. A perda de emprego nas ITVC é significativa do ponto de vista quantitativo, mas háainda que analisar a perda do emprego do ponto de vista qualitativo e os seus efeitos nafragilização da rede sindical; a maioria dos empregos perdidos a sua natureza eram empregossem termo, trabalhavam nas grandes e médias empresas, com elevadas taxas desindicalização, com delegados sindicais e com fortes tradições na acção pela negociação dosCCT’s desde o 25 de Abril de 1974, cujas lutas sectoriais nas décadas de 70, 80 e 90,atingiram picos elevados. Em resultado das mutações em curso, as novas empresas sãoessencialmente micro e PME’s uma parte do emprego tem natureza precária e a organizaçãosindical de base é escassa. Um sinal das alterações em curso é o elevado crescimento dascotizações suplementares dos sindicatos filiados na FESETE; em 2006 42% do total dascotizações recebidas pela totalidade dos sindicatos filiados na FESETE correspondiam acotizações suplementares pagas por trabalhadores, que, encaram os sindicatos numa lógicainstrumental e a eles só recorrem quando têm conflitos na empresa e só nessa altura sesindicalizam. Muitos desses trabalhadores após a resolução do conflito suspendem opagamento da sua cotização.As mudanças estendem-se também ao espaço de acção tradicional dos sindicatos, poisesse espaço passou a ser “invadido” por diferentes tipos de associações, instituições e atéindivíduos com formação académica, na área do direito, que concorrem com os sindicatos naprestação de serviços com vista à resolução de alguns conflitos laborais na forma judicial eformal não judicial. É hoje comum nas situações de insolvência das empresas os trabalhadoresnão sindicalizados, em muitas empresas a maioria, serem disputados pelos sindicatos e poradvogados, muitos no inicio de carreira, que oferecem os seus serviços aos trabalhadores paraa resolução do conflito por via judicial, nomeadamente as indemnizações e os salários nãopagos.315