Capa da TESE - Fesete

tentado, naquela conjuntura, despoletar, porque não tenho qualquer dúvida que aconvenção fez-se porque as partes o quiseram fazer. A nossa intervenção tevealgum papel mas o que está por trás, na base, foi essa capacidade de entendimentoentre os principais agentes de entenderem que neste momento crítico era essencialuma contratação regulada, exemplar em várias matérias desde a organização dotrabalho, as formas de emprego” (E9).“O Estado não teve aquela intervenção que tinha antigamente de nos chamar e deinfluir nesse sentido, mas dentro da legislação, tal qual ela existia sem nenhumaforça. (…) Para o Estado era muito conveniente que os parceiros se entendessementre si, negociassem entre si, que conseguissem projectar o futuro entre si”(E10).“Decorrentes destes dois dispositivos legais o Estado tentou na lei 21/96 tentoualguma intervenção, não no sentido de influenciar a negociação colectiva,influenciar neste sentido é procurar a proximidade das partes, mas no sentido deevitar alguma forma de conflito social. (…) No caso mais recente da publicaçãodo Código do Trabalho e da contratação colectiva que se deu a seguir, no casoparticular da convenção subscrita pela ANIT-LAR não houve interferência doEstado” (E11).“Eu acho que nos anos 80 ainda havia uma preocupação grande do ministério dotrabalho em atenuar os conflitos, não no sentido da contratação, mas mais nosentido de acabar com algum potencial conflito. Não me parece que isto fossepropriamente uma mediação ou uma intervenção do Estado muito positiva nisto”(E12).“Acho que o Estado, obviamente, tem de deixar às partes uma negociação à voltada contratação colectiva, mas obviamente que não deixa de ter o seu papel (…)quando teve uma participação mais forte nesta discussão (…) tendo em conta aimportância do sector no peso da economia nacional em termos do produto, emtermos da cotação, em termos do emprego, o Estado sempre colocou como muitoimportante um acordo neste sector (…) sem nenhuma intervenção directa, que viacom muito bons olhos que os sindicatos e as associações empresariaisconseguissem chegar a um acordo” (E13).“O Estado deve criar um contexto desejável para que a economia seja competitiva. (…) Porque a sociedade reage mal e devagar à mudança e sempre que o Estadose propõe mexer na legislação laboral nós vivemos aí um ambiente de algumaeuforia. (…) O Estado deve ter uma intervenção quando manifestamente, e só,211